Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.
"No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD, o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços" informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quem se sentir lesado deve preencher o formulário, disponibilizado neste site.
Processo
O Ministério da Justiça acrescentou que as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons.
“A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério.
A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.
