O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do Imposto de Importação de revólveres e pistolas a partir do dia 1º de janeiro. A resolução, que inclui os artigos na lista de exceções à tarifa externa comum, reduzindo a alíquota do imposto de 20% para zero, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9).
A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
Desde o início do mandato, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, promessa de campanha à Presidência, em 2018. Pelas redes sociais, o presidente comentou a medida.
"A Camex editou resolução zerando a alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021", postou, juntamente com uma foto na qual segura uma arma.
Nos comentários da publicação, Bolsonaro respondeu um usuário que cobrou o "direito ao armamento". O seguidor do presidente escreveu:
"Cadê o direito de armamento também Jair Messias Bolsonaro, ficou só no papel né".
Em resposta, o presidente citou que o projeto sobre o assunto está no Legislativo.
"PL está no Congresso", disse.
Nesta quarta, está prevista na agenda pública de Bolsonaro a participação na reunião do Conselho de Estratégia Comercial da Camex.
