A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar de bloqueio de bens de cinco pessoas na cidade do Chuí, no sul do Estado. A ação busca o ressarcimento ao erário no valor de R$ 195 mil, devido a desvios de bens que foram apurados durante a Operação Troféu, em 2018. Entre eles está o prefeito da cidade, Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa (DEM).
Além do prefeito, tiveram os bens bloqueados na ação a procuradora-geral do Município, Paula Feijó Vasques Rodrigues, e os ex-integrantes da administração municipal, André Luiz Fabra Correa, Diego de Oliveira Mena e Osvaldo Alex Gutierres Saraiva — os três presos preventivamente durante a Operação Troféu —, e também o ex-supervisor de Esportes da prefeitura Rafael Fernandes Acosta.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Rogerio Caldas, pede a condenação dos citados, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por prazo determinado, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Conforme as investigações, André Luiz Fabra Correa, Osvaldo Alex Gutierres Saraiva, Diego de Oliveira Mena e Rafael Fernandes Acosta praticaram improbidade administrativa porque estabeleceram, sem licitação, a contratação direta de empresas para prestar serviços ao município. Para pularem a obrigatoriedade da licitação, valeram-se do artifício de fragmentar as contratações em valores sempre inferiores ao montante de R$ 17,6 mil, acima do qual o certame público não poderia ser dispensado.
Segundo a ação, o prefeito e a procuradora-geral do município sabiam das condutas dos demais e se omitiram. Além disso, o prefeito nomeou Diego, seu cunhado, mesmo sabendo que havia impedimento por ele já ter sido demitido da prefeitura.
Como funcionavam as compras, segundo o MP
No total, foram realizadas compras de diversos bens e serviços de dez empresas, entre arbitragem de torneios, troféus, consertos gerais e camisetas. André Fabra, enquanto secretário de Administração e Fazenda, era o responsável pela autorização de todos os empenhos e ordenação de despesas fraudulentas e também pela criação de MEIs por pessoas que agiam em nome de outras, além de falsificação de notas fiscais. Ele ainda emitia cheques para pagamento de empenhos falsos e, por vezes, solicitava a compra ou contratação de produtos e serviços falsos.
Osvaldo Saraiva era coordenador de Tesouraria e participava da criação das empresas e notas falsas, atestava recebimento de serviços e produtos não entregues. Também emitia cheques para pagamento de empenhos falsos, sem contraprestação e depois de emitido, adulterava o beneficiário dos cheques e, por vezes, sacava pessoalmente os valores no banco.
Diego de Oliveira Mena, então secretário de Esporte, Cultura e Turismo, solicitava a compra ou contratação de produtos e serviços falsos, recebia os valores objeto das fraudes diretamente no banco, descontando os cheques, após a adulteração e alteração do beneficiário para seu nome, e também solicitava que terceiros fizessem os saques em seu favor.
Rafael Fernandes Acosta era o encarregado de realizar o contato com os fornecedores, de forma a contratar serviços não contabilizados pela Prefeitura, dando origem, assim, a realização de serviços e empenhos ideologicamente falsos. Ele se beneficiava com a realização de eventos em seu ginásio de esportes e com a simulação de campeonatos. Após a exoneração dos demais, continuou auxiliando Diego Mena em práticas criminosas.
O esquema, denunciado pelo Ministério Público, durou até o mês de agosto de 2018, quando André Luiz Fabra Correa, Osvaldo Alex Gutierres Saraiva e Diego de Oliveira Mena foram exonerados.
Prefeito ainda aguarda notificação
Em contato com a reportagem de GaúchaZH, o prefeito Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa relatou que recebeu pela imprensa a decisão, pois ainda não foi notificado.
— Estou esperando para poder ver o processo. O MP pediu em forma de liminar o bloqueio dos meus bens, por entender que eu não poderia ter contratado o senhor Diego Mena como secretário, em virtude de o mesmo ter sido exonerado da prefeitura no governo passado. Creio que é isso, pois ainda não vi o processo. Em 2017 recebi uma notificação do controle interno da prefeitura dizendo isso. Encaminhei ao jurídico, mas recebi a informação de forma verbal desse departamento que não teria problema — relatou.
Barbosa afirmou ainda que não entende o motivo que o leva a ser denunciado, já que partiu do Executivo a denúncia ao Ministério Público.
— Em agosto de 2018, verificamos alguns atos desse secretário e de mais dois funcionários suspeitos. Juntamos a documentação e fizemos a denúncia ao MP. Somos testemunhas na investigação desses atos passados, na verdade, não entendemos por que o MP entrou com essa ação, visto que não participamos de nada, inclusive somos os denunciantes e colaboramos em tudo que foi solicitado — afirmou.
A defesa de Diego de Oliveira Mena diz que segue à disposição da Justiça para colaborar e esclarecer os fatos ocorridos. Segundo o seu advogado, Hugo Gonzalez Borges, ele tem compromisso com a comunidade e continua declarando-se inocente das acusações.
GaúchaZH ainda busca contato com a defesa dos demais citados.
