Os servidores da prefeitura de Porto Alegre podem contratar empréstimo para recebimento do 13º salário de 2018 até esta sexta-feira (18). A linha de crédito para antecipar a gratificação foi disponibilizada no dia 21 de dezembro do ano passado.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a antecipação conta, até o momento, com a adesão de 14,7 mil municipários, totalizando R$ 72,9 milhões. O balanço aponta ainda que o percentual estimado de adesões à antecipação é de 52% das matrículas.
Os servidores que optarem pela contratação do empréstimo podem realizar a operação nas agências do Banrisul, no aplicativo ou pelo Home Banking. Se a opção do funcionário for a de contratar o empréstimo em outra instituição bancária, o valor indenizado será a correção monetária pelo IPCA mais os juros legais. A prefeitura irá indenizar os servidores públicos e agentes políticos que anteciparem o 13º salário.
A antecipação dos valores vale para os servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e vinculados a estatutos próprios e os agentes políticos do município. Os servidores receberão o valor referente à gratificação, que será acrescido de indenização. Quem optar por não antecipar o 13º receberá a gratificação parcelada em 10 vezes a partir de 20 de fevereiro de 2019, com acréscimo de correção monetária pelo IPCA, mais juros legais.
Tire suas dúvidas
1) Quem pode antecipar seu 13º salário?
Todos os servidores públicos municipais e agentes políticos com folha de pagamento operada pela Prefeitura de Porto Alegre que desejarem receber a gratificação natalina.
2) Quando estarão disponibilizadas as linhas de crédito para os servidores?
A linha já está disponível para contratações via canais digitais (APP – Banrisul Digital e Home Banking), bem como, rede de agências do Banco, até o dia 18 de janeiro de 2019.
Os servidores que ainda não têm cadastro ou que possuem contas inativas terão que abrir/ativar a conta corrente e realizar a contratação do empréstimo.
3) Quais os documentos serão necessários para a contratação da antecipação?
Os servidores deverão comparecer ao Banco munidos de RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda, atualizados, com originais e cópias.
4) A antecipação é facultativa?
Sim.
5) Quem paga os custos e juros da operação?
O contrato é firmado entre o servidor e o Banrisul, porém a prefeitura indenizará o servidor com valores equivalentes ao custo da operação.
6) Como será o processo na rede bancária?
O Banco disponibiliza operação bancária específica para a antecipação da gratificação natalina. Os servidores que não são correntistas poderão abrir conta, dentro das opções previstas, sem custo de mensalidade desta operação ao servidor optante.
7) E o servidor que optar por não fazer a operação?
Receberá o pagamento da gratificação natalina em até 10 parcelas mensais e consecutivas a serem pagas a partir de 20 de fevereiro. O montante será acrescido de indenização do IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1% ao mês.
8) A reposição oferecida na parcela da gratificação natalina pela prefeitura de empréstimo bancário irá cobrir os eventuais juros a serem cobrados pelos bancos?
No caso do Banrisul, sim. Quanto aos demais bancos, não estão dentro da mesma modalidade de empréstimo e o servidor receberá apenas a correção por indenização IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1% ao mês nas parcelas estabelecidas.
9) Quem está negativado, sem capacidade de fazer empréstimos, terá essa possibilidade também?
Servidores com essa situação devem procurar sua agência para mais informações.
10) Será possível transferir o valor da antecipação para outro banco?
Sim, sendo realizada a Transmissão Eletrônica de Documentos – TED ao Banco/Agência/Conta informada, sem custo ao servidor, desde que seja solicitada no momento da contratação.
11) Como será a contratação?
Pelas agências de Porto Alegre
Pelo APP - Banrisul Digital (celular) - acessar:
Minha Conta > Empréstimos > Outros Empréstimos > CPB Servidor Municipal POA
Pelo Home Banking – acessar:
Empréstimos > Outros Empréstimos > CPB Servidor Municipal POA
12) Em quanto tempo o recurso entra na conta?
O recurso será disponibilizado pelo Banco em até 24hs após a assinatura do contrato, na conta corrente disponibilizada para este fim no Banco ou por TED solicitada na data da contratação.
13) Esta operação de crédito será em forma de consignação? Ou será empréstimo pessoal direto com o banco?
Não. Trata-se de empréstimo direto servidor/Banco, com crédito e débito em conta.
14) Como será quitado o empréstimo?
O empréstimo será debitado na conta corrente do servidor.
A Prefeitura se compromete a creditar a folha do 13º salário, mensalmente conforme Lei Municipal.
O contrato é do servidor, sendo este o responsável por todas as obrigações de quitação junto ao banco.
15) Como ficarão as pensões alimentícias?
Serão pagas integralmente sem a necessidade de realização de empréstimo em 07/01/2019.
Atenção:
Caso compareça ao banco e o seu nome e valor não estejam disponíveis, os servidores ativos da Administração Centralizada devem procurar a Loja de Atendimento do Servidor, localizada na Siqueira Campos, 1300 – térreo. Fone 3289 12 40
Servidores inativos:
Atendimento Previmpa – Rua Uruguai, 5º andar – fone: 3289 35 90 ou 3530 ou 3538.
Servidores ativos do Demhab:
EPP/CIRA – Avenida Princesa Isabel, 1115 - fone: 3289 7237
Servidores ativos do DMLU:
Preparo Pagamento - Avenida Azenha, 631 - fone 3289.6931 / 6962 / 6924
Servidores ativos da FASC:
Área de Pessoal - CGRH - Coord. Gestão RH - Avenida Ipiranga 310 / 2º andar - fone: 3289.4941 e 4971.
