A queda gradativa no número de passageiros, o que acarreta redução da arrecadação, somada à necessidade de atender a exigências legais, já levou ao fechamento de 73 rodoviárias no Estado nos últimos seis anos. Em torno de 30 somente de 2017 para cá — umas por desistência dos administradores, outras por falta de autorização.
Atualmente, 223 estão abertas — o que significa que quase metade dos municípios gaúchos está sem terminais. Pressionado pela Justiça para regularizar o serviço, pois a maioria estava com contrato vencido, o governo estadual vem tentando equacionar o problema desde 2012. Naquela primeira tentativa, 72% das 274 licitações abertas fracassaram, principalmente por falta de interessados em investir no negócio.
Em nova investida, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) agora prepara outro pacote, com cerca de 200 novos editais, em que vai reduzir as exigências visando aumentar a atração de concessionários. Ainda sob análise, a estimativa é de que sejam publicados no início do próximo ano.
— Corremos para lançar editais e atender ao que pedia a Justiça, mas que não eram compatíveis com a realidade. Por isso, não despertavam interesse de administradores e fracassaram — avalia o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann.
Foi o que aconteceu em Novo Hamburgo. O edital aberto há seis anos não atraiu e, com isso, a prefeitura teve de seguir gerindo a estrutura, por meio de convênio da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur) com o Daer, assinado em 1999. Apesar de ter o oitavo maior volume de passageiros no Estado, o município do Vale do Sinos mantém o ônus da gestão da rodoviária para que os 416 passageiros por dia, em média, que necessitam do serviço não fiquem desassistidos.
— Hoje, temos mais de mil pessoas somente em fim de semana. Há alguns anos, essa era a média em dia de semana. O número de passageiros cai todo mês, mas o tamanho da estrutura, o custo de manutenção e o volume de funcionários são os mesmos — afirma o atual diretor administrativo da rodoviária, Fábio Tomasiak.
Inaugurado em 2003, o atual prédio foi construído pela prefeitura a partir do acordo com o Daer com todas as exigências de uma rodoviária de categoria 1, que diz respeito às poucas no Estado com arrecadação mensal acima de R$ 32,9 mil. À medida que o valor é menor, reduz a categoria (para 2, 3 e 4) e também a necessidade de número de vagas de ônibus, banheiros, acessibilidade, guichês etc. O único terminal classificado como especial é o de Porto Alegre, cuja licitação está sendo estudada em paralelo pelo governo estadual.
— Mantemos uma rodoviária que não é mais compatível com a sua categoria e que, por isso, é deficitária. Acho muito difícil que alguém da iniciativa privada queira assumir um negócio assim — avalia Tomasiak.
Parte dos novos editais já está pronta, passou pela aprovação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e aguarda homologação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). A meta da atual gestão do Daer é publicá-los ainda neste ano, mas não existe prazo definido. Com isso, é possível que a regularização das estações rodoviárias fique para o futuro governador.
Reclassificação de terminais
Entre as mudanças no processo de licitação promovidas para potencializar o interesse de empresários e baseadas no Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte, sancionado em 2016, o Daer está reclassificando muitas estações. A de Novo Hamburgo chegou a ser cotada para mudar para categoria 2, entretanto, a diretoria da autarquia afirmou que deve continuar como está.
Com isso, o terminal não será atingido por uma das principais mudanças promovidas na nova tentativa de licitação: a redução para zero no valor da outorga nas rodoviárias de categoria 2, 3 e 4 e nas agências — esta última, uma nova modalidade que prevê apenas guichê para compra de passagem, sem ponto de parada para ônibus. Espécie de aluguel pago por qualquer licitante ao Estado para antecipar o valor que ele vai arrecadar no futuro, a outorga será exigida apenas nos editais de estações de categoria 1.
— O caso das rodoviárias é diferente, por exemplo, da concessão de estradas, em que a tarifa dos pedágios é calculada incluindo o valor de outorga. No caso das rodoviárias, não tem como fazer isso, porque a arrecadação se dá sobre um percentual fixo do valor das passagens (11% de cada bilhete e 15% sobre despacho de encomendas), ou seja, o concessionário não consegue abatê-la a não ser do seu patrimônio ou do lucro líquido — explica o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann.
Além da baixa arrecadação, há queda do número de passageiros. Para o presidente do Sindicato das Estações Rodoviárias do Rio Grande do Sul (Saerrgs), Nelson Noll, isso é fruto da crise financeira, que se intensificou a partir de 2014, mas também de uma mudança de comportamento, com as pessoas optando mais pelo uso de carro particular, compartilhando caronas e também utilizando-se da tecnologia, como aplicativos de transporte.
Administrador da rodoviária de Lajeado desde a década de 1970 e vencedor a licitação lançada em 2012, Noll lamenta que, por ter vencido a primeira leva de editais, está pagando a outorga e tem prazo de concessão menor — passou de 20 anos para 25, prorrogáveis por mais 25 anos.
— Pena que não esperamos o Plano Diretor para licitar as rodoviárias desde o início, algo que pedimos muito na época. Mesmo assim, aplaudo as mudanças que o Daer está fazendo e acho que podem dar certo — avalia.
