A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, na última terça-feira (6), o projeto de lei que prevê a proibição do comércio, manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artifício que produzam estampido. Agora, o projeto do vereador Jorge Trindade (Rede) será encaminhado para a sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
Conforme o vereador, a ideia partiu de discussões com entidades protetoras dos animais, Associação de Pais e Amigos de Especiais (Apae) e com a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Maria (OAB). As solicitações eram de que, como os animais têm a audição mais sensível que a humana, eles acabam sendo afetados pelos ruídos dos fogos de artifício que produzem o estampido.
Ainda, segundo Jorge Trindade, a direção da Apae também alegou que pessoas portadoras de deficiência podem se assustar com o som e, em casos mais graves, pode causar taquicardia.
Na justificativa do projeto de lei, publicada em janeiro do ano passado, o vereador alegou que a soltura de fogos de artifício pode causar acidentes, dano ao patrimônio, além de perturbação de paz. Nesta quarta-feira (7), ele reiterou à reportagem que a restrição se aplica somente aos artefatos que produzem estampido.
O vereador afirma estar confiante de que o prefeito irá sancionar o projeto:
— O projeto passou por todas as comissões, pela procuradoria jurídica da Casa, por uma audiência pública e foi a Plenário, e sempre foi aceito. Agora, eu espero que o prefeito sancione.
Durante a votação, o único vereador contra a proposta foi João Kaus, do MDB. Ele justificou o voto contrário dizendo que o uso de tais fogos já é tradição em festas de Fim de Ano.
A expectativa é que o prefeito sancione o projeto quando receber a documentação, o que deve ocorrer nos próximos dias.
