O Documento Nacional de Identidade (DNI) passará a valer em todo território nacional a partir de julho. Sancionado pelo presidente Michel Temer em 5 de fevereiro, irá agregar em um mesmo documento, exibido na tela do celular, o título de eleitor, CPF e certidões de nascimento e de casamento. O DNI terá uma versão experimental para servidores do TSE e do Ministério do Planejamento. Posteriormente, será ampliado para uso dos demais servidores da Justiça Eleitoral e, gradativamente, para a população. Tire suas dúvidas sobre o DNI, nestas respostas enviadas pela Casa Civil à pedido da reportagem:
1- O documento em papel segue valendo?
Todos os documentos estão valendo. O DNI não invalida outro documento. A expectativa é de que a nova solução traga impactos positivos de economia e segurança na identificação do cidadão pelo governo e sociedade.
2 - O DNI dispensará a utilização do título de eleitor, do CPF e das certidões de nascimento e de casamento? Esses documentos ainda precisarão ser feitos?
O DNI irá congregar todos estes documentos e, com o uso dele, será dispensada a utilização dos demais. Contudo, os demais documentos ainda deverão ser feitos.
3- Quais dados adiconais à carteira de identidade terá o documento?
Com o decreto 9.278 de 5 de fevereiro de 2018, o que mudou para a carteira de identidade é que será incorporado, de ofício, o número de inscrição no CPF sempre que o órgão de identificação tiver acesso a documento comprobatório ou à base de dados administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. Poderão ser incluídos na carteira de identidade, mediante requerimento, demais números de identificação.
4 - Esse DNI é apenas digital ou terá uma versão em papel?
Neste momento, somente digital. Vale ressaltar que o DNI será um documento digital único, reunindo diferentes registros civis, e que o cidadão irá utilizar por meio de aplicativo baixado no celular.
5 - Qual será o custo custo?
Para o cidadão, será gratuito. Para o governo, o custo será de R$ 0,10 (por documento).
6 - Como fazer para baixar o DNI no smartphone e onde ele será validado?
O documento digital terá validade em todo o território nacional e poderá ser obtido por meio de aplicativo gratuito em celulares e tablets. A intenção do governo é que ele esteja disponível a partir de julho.
7 - O DNI somente poderá ser baixado pelo cidadão uma vez, por questão de segurança? E como fica a situação de quem tem o celular roubado ou trocar de aparelho? Não poderá baixar o documento novamente?
Se o celular for roubado, (o documento) só é acessível por senha. O cidadão poderá vincular o DNI a outro dispositivo. Os fluxos estão em revisão durante o período de piloto (até junho deste ano).
