
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) afirmou, nesta sexta-feira (1º), que irá recorrer da decisão do 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de não levar ao Tribunal do Júri os quatro réus do processo principal que apura as responsabilidades pelo incêndio na boate Kiss.
A instituição divulgou nota logo após o término do julgamento que atendeua recurso de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. Eles haviam solicitado que o julgamento do caso fosse feito por um juiz criminal.
— Nós não nos conformamos com esta decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, vamos percorrer todas as instâncias judiciais necessárias para revertê-la e levar os acusados a julgamento pelo tribunal popular — afirmou o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, logo após ser informado da decisão.
De acordo com o procurador Silvio Munhoz, que assinou o parecer do MP e atuou na sessão, o empate na votação escancarou a divergência entre os desembargadores, a própria controvérsia do caso e, por isso mesmo, deveria ser levado a júri.
O coordenador do Centro de Apoio Criminal, Luciano Vaccaro, acompanhou a votação e lembrou que, desde início do processo, o MP defendeu e teve convicção de que houve dolo. Vaccaro ainda afirmou ter certeza de que o STJ irá acolher a tese de que há configuração de homicídio doloso no caso.
Em março, a 1ª Câmara Criminal manteve, por dois votos a um, a decisão de primeiro grau que leva os réus a júri, por entender que os acusados agiram com dolo eventual (assumiram o risco de matar). Porém, como não houve unanimidade, os acusados entraram com embargos infringentes.