Aprovada na última semana, na Assembleia, a nova configuração do Fundopem-RS é a aposta do Palácio Piratini para atrair novas empresas ao Estado e estimular o setor automotivo. Na prática, as companhias contempladas pelo programa passarão a ter incentivo financeiro extra para firmar parcerias com fornecedores instalados no Rio Grande do Sul, o que até então não ocorria.
Nos bastidores, o projeto foi elaborado sob medida para a expansão da General Motors (GM) em Gravataí. A montadora decidiu investir R$ 1,5 bilhão na ampliação e prometeu trazer consigo outras cinco grandes corporações, duas das quais chinesas. Embora o governo evite falar no assunto, o anúncio só se confirmou após a aprovação do projeto de lei que alterou as regras do Fundopem-RS na quarta-feira passada.
A mudança não beneficiará apenas a GM. Foi estendida ao setor automotivo e ao ramo de implementos rodoviários como um todo (leia mais detalhes abaixo). Outra possível favorecida, segundo fontes próximas ao Piratini e confirmadas pela empresa, pode ser a Foton, que terá fábrica própria em Guaíba com capacidade de produção de 20 mil caminhões por ano.
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Na avaliação do professor de Economia da Unisinos André Azevedo o resultado tende a ser positivo e deve, inclusive, auxiliar na recuperação do polo industrial de Caxias do Sul, na Serra, afetado pela crise.
– A medida pode atrair empresas de média e alta tecnologia, com empregos para pessoas mais qualificadas, exatamente o que o Rio Grande do Sul precisa. Sem contar que esses dois setores têm grande capilaridade, e muitas outras empresas poderão se beneficiar – projeta Azevedo.
Presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Estado, Claudio Bier também vê benefícios na iniciativa. Ele espera que os ganhos se estendam ao segmento que lidera.
– É uma boa notícia e vem bem a calhar com o que o setor precisa – sintetiza Bier.
O texto da nova lei restringe o incentivo a "ferramentais da empresa beneficiária", isto é, a matrizes, moldes ou estamparia fornecidos pelas companhias inscritas no Fundopem-RS para a fabricação de peças específicas por terceiros. Na prática, isso poderá limitar o número de fornecedores aptos. O alcance da ação e o tamanho da perda de arrecadação previsto – não informado pelo Palácio Piratini – são alvos de críticas da oposição.
– O projeto aprovado deixou margem a questionamentos. Outro ponto importante, que precisaria ser melhor discutido, é a necessidade de ampliar a fiscalização sobre as empresas beneficiadas pelo Fundopem-RS, para que de fato entreguem os empregos e investimentos prometidos – afirma o deputado estadual Pedro Ruas (PSOL).
O programa
Criado em 1972 e remodelado em 2003, o Fundo Operação Empresa do RS (Fundopem-RS) é o principal programa de atração de investimentos do Estado. Possibilita que empreendimentos utilizem parte do ICMS que será gerado no futuro para compensar o aporte necessário para implantação ou ampliação. Parte do ICMS financiado é devolvida e parte é descontada. A proporção depende de critérios como local do empreendimento, setor de atividade e volume de empregos gerados.
O que muda com as novas regras aprovadas na Assembleia
Como funcionava até agora
- Em um caso hipotético, determinada empresa solicitava incentivo fiscal via Fundopem-RS, a partir de investimento no RS estimado em R$ 1 bilhão.
- Desse valor, R$ 100 milhões seriam aplicados em ferramentais para a produção de peças por fornecedores.
- Como essa produção se daria fora da empresa, o cálculo do benefício, até então, não levava em conta esses R$ 100 milhões, ficando restrito a R$ 900 milhões.
- Com isso, o incentivo concedido ficava menor e, na prática, não fazia diferença, para a empresa, ter fornecedores no RS ou em qualquer outro lugar.
Como ficará, a partir da sanção da nova lei
- No mesmo caso hipotético, a empresa solicitará incentivo via Fundopem-RS, a partir de investimento estimado em R$ 1 bilhão.
- Desse valor, R$ 100 milhões serão aplicados em ferramentais para a produção de peças por fornecedores.
- Se os fornecedores estiverem no Rio Grande do Sul e os ferramentais forem produzidos aqui, os R$ 100 milhões entrarão no cálculo do benefício a ser concedido à empresa.
- Com isso, o incentivo será maior, e a empresa terá estímulo extra para firmar parcerias no Estado, inclusive atraindo novos investimentos para cá.
O que são ferramentais?
São itens como moldes, matrizes e estamparia, usados como base para a fabricação de determinadas peças. As definições precisas serão definidas em instrução normativa ou consultas formais. Nos bastidores, o governo decidiu restringir a lei a esses itens (e não estendê-la a máquinas e equipamentos em geral), porque queria estimular a economia, sem correr o risco de abrir mão de uma parcela maior da arrecadação.
Os benefícios do Fundopem serão estendidos para fornecedores?
Depende. Se a empresa fornecedora resultar de um novo investimento, poderá pedir incentivo via Fundopem separadamente. Se já existir e investir recursos para ampliar a fábrica, também poderá fazer a solicitação. Do contrário, não terá direito a tentar o benefício.
Qual será o valor da renúncia fiscal envolvida?
O governo não informou o valor previsto com as alterações, porque isso dependerá de quantos fornecedores pedirão o benefício e da avaliação do conselho do Fundopem-RS. Também não foi informado o valor do incentivo a ser concedido à GM.
