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A insatisfação de taxistas com a demora para regulamentação do aplicativo Uber em Caxias do Sul ganhou um agravante: o projeto que estava tramitando na Câmara será devolvido ao Executivo para adequações.
Com isso, o processo deve sofrer atraso de, no mínimo, dois meses. A medida foi anunciada pelo Legislativo um dia após taxistas terem protestado na frente da casa do prefeito Daniel Guerra (PRB) justamente em razão da demora para a regulamentação da atividade.
A matéria foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que apontou inconsistências jurídicas na proposta. Conforme interpretação do grupo de parlamentares, a prefeitura se refere ao serviço de diferentes maneiras.
– Em alguns artigos é citado a modalidade como "transporte privado individual de passageiros por aplicativo" e em outros como "transporte motorizado privado individual e remunerado", o qual consideramos mais adequado. Ainda assim, há necessidade de se optar entre um deles para evitar complicações – afirma o presidente da comissão, vereador Paulo Périco (PMDB).
Além disso, segundo o peemedebista, um trecho do projeto faz referência sobre alterações de uma suposta lei vigente do serviço, o que, de acordo com os vereadores, seria incompatível, pois não há uma legislação sobre o tema no município.
A devolução à Procuradoria-Geral deve ocorrer na próxima segunda-feira. Não há prazo para o município reencaminhar o projeto. Após o Legislativo receber novamente o projeto de lei, a matéria será analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Legislação e de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.
Em cada uma, há prazo para análise de 30 dias. Além dos 60 dias, há também a possibilidade de vereadores apresentaram emendas, o que deve atrasar ainda mais a apreciação em plenário. A intenção da Câmara é convocar uma audiência para discutir a regulamentação.
Revolta de taxistas
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