O inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar as relações entre o governador Raimundo Colombo (PSD) e a empreiteira Odebrecht já conta com 260 páginas e reúne em um só processo todos os supostos pagamentos da empresa para campanhas eleitorais entre 2010 e 2014. Na terça-feira, o ministro Luis Felipe Salomão decidiu retirar o segredo de justiça sobre a investigação que tramita na corte desde setembro do ano passado.
Embora não traga novidades em relação aos episódios narrados pelos delatores Fernando Reis e Paulo Welzel, ex-executivos da Odebrecht Ambiental, o processo traz detalhes sobre os primeiros passos da investigação – centrados no suposto pagamento de R$ 1 milhão em outubro de 2014 para André Agostini Moreno, assessor da Casa Civil e então advogado do PSD. Em março de 2016, Moreno foi alvo de condução coercitiva da Polícia Federal na 26ª fase da Lava-Jato, quando foi questionado sobre o destino dos valores que teria recebido.
Foi com base nessa apuração que teve início a investigação da Lava-Jato em relação ao governador catarinense. Com o caso ainda na primeira instância judicial, em Curitiba, a Polícia Federal identificou na conta de e-mail de Agostini Moreno a confirmação da hospedagem no Hotel Grand Hyatt em São Paulo entre 22 e 23 de outubro de 2014. O mesmo dia e local constavam nas anotações apreendidas com Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária da Odebrecht, apontando supostas entregas de dinheiro em espécie. O caso foi remetido ao STJ após requerimento do Ministério Público Federal, assinado pelo procurador Deltan Dallagnol, em que o assessor é citado como "mero preposto" de autoridade com direito a foro privilegiado na corte.
Servidor negou que recebeu dinheiro
Não consta nas páginas do processo a íntegra do depoimento dado por Agostini Moreno à Polícia Federal durante a condução coercitiva. Apenas é relatado que ele confirmou a hospedagem no hotel, mas negou que tivesse viajado a São Paulo para receber dinheiro da Odebrecht.
O fim do segredo de justiça sobre o inquérito também ajuda a detalhar os elementos que norteiam a investigação do Ministério Público Federal (MPF) e também os próximos passos. Fica claro que o conteúdo das delações de Reis e Welzel foi incluído no processo que já tramitava com a investigação sobre Agostini Moreno. A maior parte do inquérito é justamente a transcrição dos depoimentos dos delatores – revelados em abril, quando o ministro Luis Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo sobre as delações da Odebrecht e remeteu as investigações aos tribunais de acordo com os foros privilegiados.
Os documentos deixam claro também que o MPF considera o governador como investigado, assim como o ex-secretário Antonio Gavazzoni e os diretores da Celesc Enio Branco e José Carlos Oneda, além de Agostini Moreno. Segundo os delatores, eles teriam intermediado encontros ou recebimento de recursos da empreiteira para campanhas eleitorais de Colombo e outros candidatos do PSD em troca da facilidades na operação – nunca concretizada – de venda de ações da Casan. Também integram o processo os textos da lei e da emenda constitucional aprovada em 2011 para permitir a venda de 49% do capital da estatal catarinense de água e saneamento.
Colaborou Victor Pereira
O que a investigação mostra
A investigação mostra uma troca de emails entre José Carlos Oneda, no dia 21 de outubro de 2014, combinando uma “palestra” com André Agostini Moreno no Hotel Grand Hyatt em São Paulo. Otavalo Rosalvo, um funcionário da Odebrecht, responde confirmando "reunião" e dizendo que o almoço será ensopado de camarão. Para o Ministério Público Federal camarão é a senha para confirmar a entrega dos valores.
E-mail obtido com autorização judicial mostra a confirmação de uma reserva no hotel em São Paulo no nome de André Agostini Moreno. O check-in é em 22/10/2014 e o check-out, em 23/10/2014.
A data e o local de hospedagem coincidem com anotação encontrada em posse de Maria Lucia Tavares, ex-funcionária da Odebrecht, em que aparece uma série de endereços onde ocorreriam supostas entregas de valores em dinheiro.
Na planilha com anotações, consta, entre outras, a entrega de R$ 1 milhão no dia 23/10/2014 em favor de uma pessoa de codinome Galego.
Neste mesmo item constava que o R$ 1 milhão tinha sido enviado ao Hotel Grand Hyatt para André Agostini Moreno.
Contrapontos
Raimundo Colombo
Em nota oficial, o governador Raimundo Colombo disse que considera importante a liberação do sigilo sobre o processo relativo à Odebrecht. "Isso é muito bom, porque é a oportunidade de esclarecer os fatos", afirma.
André Agostini Moreno
O advogado Hélio Rubens Brasil disse que André Agostini Moreno já se manifestou no inquérito e não tem mais nada a acrescentar.
José Carlos Oneda e Enio Branco
Não foram localizados pela reportagem ontem. Não atenderam nem retornaram as ligações ontem, entre 19h e 20h.
Antônio Gavazzoni
Procurado pela reportagem da RBS TV no fim da tarde de ontem, não atendeu aos telefonemas.
