Os três últimos ocupantes do Palácio do Planalto – Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso – foram delatados por envolvimento em irregularidades da empreiteira Odebrecht e os eventuais inquéritos serão examinados por juízes de 1ª instância.
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Dilma, Lula e FHC estão na lista de 201 petições que envolvem pessoas sem foro privilegiado e que o ministro Edson Fachin, do STF, remeteu para colegas de outras instâncias (Superior Tribunal de Justiça e Justiça Federal de primeira instância). É o chamado declínio de competência: o STF diz que não cabe à Corte analisar os casos e os repassa a outros tribunais. O STJ, por exemplo, analisará delações sobre governadores.
A única petição contra Fernando Henrique Cardoso foi enviada à Justiça Federal de São Paulo. Dilma aparece em duas petições, uma ao lado de Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha da ex-presidente à reeleição, em 2014. Na outra, estão Lula e os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega.
Lula é objeto no total de seis petições. Em uma delas está acompanhado de Jacques Wagner (PT-BA), ex-governador da Bahia. Em outra petição, remetida ao juiz Sergio Moro, Lula é alvo ao lado de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. Outras duas envolvem seus familiares: o irmão José Ferreira da Silva e o filho Luis Cláudio Lula da Silva.
Outros políticos gaúchos tiveram seus casos remetidos por Fachin para outros tribunais. São eles: Anderson Dorneles (ex-assessor de Dilma Rousseff, ligado ao PT), Manuela d'Ávila (deputada estadual pelo PC do B), Estilac Xavier (ex-deputado estadual do PT e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado), Germano Rigotto (ex-governador, do PMDB), Jairo Jorge (ex-prefeito de Canoas, do PDT), Frederico Antunes (deputado estadual, do PP), Beto Albuquerque (ex-deputado federal, do PSB), Ronnie Peterson Melo (PP) (prefeito de Uruguaiana), Luiz Augusto Fuhrmann Schneider (ex-prefeito de Uruguaiana), Antônio Egício Rufino de Carvalho (candidato a vereador pelo PSDB em 2012 e 2016 em Uruguaiana), Francisco Azambuja Barbará (ex-presidente da Câmara de Vereadores de Uruguaiana), IIson Mauro da Silva (candidato a prefeito de Uruguaiana em 2016, não eleito pelo PMDB), Josefina Soares Bruggemann (vereadora de Uruguaiana eleita em 2016 pelo PP), Jussara Osório de Almeida, candidata à reeleição como vereadora em Uruguaiana em 2016 pela Rede, não eleita), Luiz Fernando Franco Malfussí (ficou como suplente de vereador na eleição de 2016 em Uruguaiana pelo PSDB) e Rafael da Silva Alves (vereador eleito de Uruguaiana em 2016 pelo PMDB). Fachin também remeteu à Justiça Federal investigação sobre corrupção em contratos da Terceira Perimetral de Porto Alegre.
Contrapontos:
O que diz Paulo Pimenta:
"Não tive acesso e, portanto, não sei do que se trata. Recebi doações da Braskem, acho que da Odebrecht também, mas só oficiais. O fato do STF ter devolvido para a Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo mais investigações, mostra que não tenho o que temer".
Darcísio Perondi:
"Não tenho ideia do que se trata. Se devolveram, talvez não seja nada. Nunca recebi doações da Odebrecht e nem da Braskem. Votar em medidas provisórias eu votei, mas sem compensações".
O que diz Anderson Dornelles:
ZH tentou contato com o ex-assessor de Dilma Rousseff, mas não obteve retorno.
O que diz Germano Rigotto:
"Não fui comunicado, não sei de nada. Se foram feitas doações (pela Odebrecht), foram legais. Dentro do meu período de governo, nunca defendi nenhum interesse de Odebrecht. Quero ver quem citou, quando citou e como citou. Estou muito tranquilo".
Beto Albuquerque:
"Nunca recebi de Odebrecht qualquer coisa ilegal. Se meu nome está na lista, vou buscar informações para me manifestar. Jamais eu recebi qualquer coisa ilegal da Odebrecht. Quem não deve, não teme".
Manuela d'Ávila:
"Sobre as notícias veiculadas pela imprensa, comunico que não fui informada pela justiça, mas tenho ao meu lado a tranquilidade de quem há 13 anos constrói sua vida pública com transparência e ética".
Jairo Jorge:
"Ainda que sequer esteja na condição de investigado, sobre suposto pedido de informação do Ministro Fachin e com a tranquilidade de quem acredita na Justiça, Jairo Jorge reafirma que em 2012, a campanha para prefeito recebeu doação oficial do Grupo Odebrecht, assim como outros candidatos no estado. O valor foi repassado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e consta na prestação de contas entregue a Justiça Eleitoral. No ano passado a informação foi veiculada e prontamente Jairo Jorge informou a procedência dos recursos e sua legalidade.Não podemos transformar o legal em ilegal. Em 2012, não havia nenhuma proibição de doação por parte de empresas. Por isso trata-se de doação legal, cuja prestação de contas teve aprovação sem ressalvas da Justiça Eleitoral".
O que diz Estilac Xavier:
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Estilac Xavier não atendeu aos telefonemas da Rádio Gaúcha. A assessoria TCE afirma ele está em férias.
O que diz Frederico Antunes:
A assessoria do deputado Frederico Antunes ficou de dar retorno.
O que diz Ronnie Peterson Melo:
Procurado pela RBS TV, o prefeito de Uruguaiana disse, por meio do secretário-geral de governo do município, Paulo Fossari, "ter ficado surpreso. Disse não saber do que se trata para apresentar a defesa e restabelecer a verdade".
"Acompanhamos todo o dia a divulgação e durante à noite souberam pela imprensa da presença do nome do prefeito", diz outro trecho da nota.
O que diz Luiz Augusto Fuhrmann Schneider:
A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito de Uruguaiana.
ZH está tentando contato com os outros citados na matéria.
*Zero Hora com informações da Rádio Gaúcha
