Mesmo com as modificações que o projeto de reforma da Previdência tem sofrido, nenhum homem brasileiro que se enquadre nas novas regras deverá se aposentar antes dos 60 anos caso o relatório seja aprovado na Câmara. A afirmação é do presidente da Comissão da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que antecipou, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, pontos discutidos na reunião realizada na noite de segunda-feira com o presidente Michel Temer.
– Nem eu sei a versão final, mas estão sendo reconhecidas particularidades de três atividades: professores, policiais e agricultores familiares. Entretanto, nenhum brasileiro vai se aposentar antes dos 60 (anos). Daí para frente, teremos o homem urbano, aos 65, por exemplo, provavelmente uma diferenciação para mulheres, agricultores, entre outros – explica Marun.
Logo após a entrevista, Marun informou que a leitura do parecer do relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que ocorreria no final da manhã desta terça, foi adiada para as 19h desta quarta. O anúncio ocorreu pouco antes do início de um café da manhã com o presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada.
Ouça a íntegra da entrevista:
De acordo com o deputado, a idade de aposentadoria de homens será mantida nos 65 anos, mas idade mínima para aposentadoria de mulheres ainda não foi definida, e pode ser que seja reduzida.
– A equação que está sendo discutida passa por esses números (entre 62 e 63 anos para mulheres). Estamos em um momento em que estamos tendo que fechar a aprovação e muitas vezes as concessões devem ser feitas.
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A expectativa do relator Arthur Maia é sair do café da manhã com Temer e deputados da base, que ocorre nesta terça-feira, no Palácio do Alvorada, já com a definição sobre a idade mínima.
Regra de transição também será alterada
Em relação à regra de transição, o presidente da comissão explicou que todos a princípio poderão estar incluídos nela, mas que a regra vai partir de uma idade mínima:
– Antes tinha uma idade mínima de entrada, que era de 45 para mulher e de 50 para homem. Agora não existe mais essa barreira, mas as pessoas, para se aposentarem, deverão cumprir um pedágio, um “plus” no tempo de serviço, e também atingir uma idade mínima, que ontem (segunda-feira) à noite ainda estava sendo definida. Ela deve ficar entre 50 e 55 anos – disse o deputado.
De acordo com Marun, o valor do pedágio que os trabalhadores devem pagar também foi tema de discussão. Na proposta original, era de 50%. Conforme as conversas na reunião de segunda-feira, deve ficar entre 30% e 40%.
– Se você tem 40 anos e faltam 10 de contribuição, terá de contribuir por 13 anos, mas também terá que atingir uma idade mínima. Isso é uma conquista, porque atingimos aposentadorias precoces, o que consideramos um problema para o país.
Sobre o tempo de contribuição, que na proposta inicial era de 49 anos, o deputado afirmou que deixa de existir e passa a ser 40 anos.
Marun antecipou, ainda, que o anúncio feito há algumas semanas pelo presidente Temer, de que Estados e municípios terão até seis meses para deliberar suas próprias regras de aposentaria, continuará valendo no relatório final. O deputado explicou que pretende seguir o trabalho do Congresso normalmente, apesar da decisão do STF de autorizar abertura de inquérito contra 108 pessoas, incluindo 83 políticos.
– Temos questões importantes para decidir e não temos o direito de parar nosso trabalho. Até que haja efetiva condenação dos parlamentares acusados, eles estão aptos a votar e assim o farão – concluiu.
