O regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que os processos na Corte cujo relator se aposentou, morreu ou renunciou ficam a cargo do ministro escolhido pelo presidente da República para substituí-lo. Assim, as ações judiciais sob responsabilidade de Teori Zavascki iriam para quem assumir a vaga. Morto nesta quinta-feira em um acidente aéreo, Zavascki era o relator dos processos da Operação Lava-Jato.
Diferentes juristas, no entanto, defendem a possibilidade de redistribuição imediata. O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, defende, devido à excepcionalidade dos processos da Lava-Jato, a redistribuição imediata. O advogado diz que a presidente Carmen Lúcia pode entregar a outro ministro os processos nos quais Teori trabalhava.
– Esses processos têm de ter uma nova distribuição para que não fiquem parados. A sociedade deseja que eles continuem, e o Supremo tem de dar uma resposta frente às questões levantadas, principalmente no tocante às delações da Odebrecht para validação – afirma Breier.
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Foi o que ocorreu em 2009, devido à morte do ministro Menezes Direito. Gilmar Mendes, então presidente da Corte, autorizou a redistribuição. A portaria dizia que os processos redistribuídos seriam "compensados quando da posse e exercício do sucessor".
A escolha de um outro ocupante para a vaga de Teori correria paralelamente, obedecendo ao trâmite que inclui indicação pela presidência da República, sabatina no Senado e nomeação.
Na visão do professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e coordenador do Supremo em Pauta, Rubens Glizer, aguardar a nomeação do novo ministro para passar a relatoria da Lava-Jato seria o pior caminho a ser tomado, visto que poderia haver conflito de interesses – Michel Temer é citado em delações da Lava-Jato. Glizer avalia, no entanto, que uma solução diferente disso exige que Carmem Lúcia compre uma briga.
Para o professor, a lógica aponta que os nomes mais indicados seriam os já revisores da Lava-Jato, Luís Roberto Barroso ou Celso de Mello.
– Eles já conhecem todo o processo. Acredito que Celso de Mello seria o nome mais indicado pelo seu afastamento do mundo político, mas estava em seu planejamento se aposentar. Não será um caminho fácil – disse.
Ao G1, o ex-presidente do STF e ministro aposentado Carlos Velloso afirmou que caberá a Temer indicar o sucessor na relatoria da Lava-Jato:
– Os processos ficariam aguardando o sucessor. A escolha seria feita pelo presidente Michel Temer. (Ele) submeteria o nome ao Senado. O Senado, se aprovasse, aconteceria a nomeação e posse. O sucessor da cadeira dele ficaria com os processos – explicou Velloso.
Posição diferente tem o ministro Marco Aurélio Mello – para o magistrado, os processos não devem aguardar seu substituto.
– Pela minha ótica, os procedimentos urgentes sob ofício de Teori Zavascki devem ser imediatamente redistribuídos – declarou Marco Aurélio em entrevista à BandNews FM.
