Envolto em polêmica e objeto de discussões acirradas até mesmo entre deputados da base aliada, o pacote de medidas enviado pelo governador José Ivo Sartori para a Assembleia deve ser votado apenas na próxima semana. Apesar da vontade do Piratini de antecipar a análise das propostas – prevista para a semana entre o Natal e o Ano-Novo – para quinta-feira, um impasse se estabeleceu entre líderes da bancada. Sem conseguir chegar a um acordo, o governo espera que a votação ocorra na segunda e na terça-feira da próxima semana.
O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), explicou que, na prática, não seria possível definir oficialmente um acordo para a votação quinta-feira, já que isso somente poderia ser feito na reunião de líderes de quinta-feira.
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A tensão em frente ao Legislativo, onde na terça-feira ocorreram protestos de sindicalistas, contribuiu para o recuo dos deputados, uma vez que conversas informais vinham sendo realizadas para viabilizar a votação nesta semana.
– Não há possibilidade regimental de pedir acordo até quinta-feira. Isso só pode ser feito no dia, mas ainda não sei se faremos o pedido. Até amanhã (quarta-feira), teremos um quadro mais claro do momento. Hoje (terça-feira), o clima está assim, o que torna a votação improvável na quinta-feira – afirma.
Nos bastidores, a estratégia do Piratini é de não deixar para votar os projetos em convocação extraordinária no fim do mês. Os próprios deputados pediram para evitar o período, já que muitos pretendem sair em férias.
O governo tem encontrado dificuldades para convencer os integrantes da base a votar a favor de algumas propostas mais polêmicas, como extinções de órgãos públicos.
– Os deputados vão no Piratini e são convencidos a votar a favor. Daí, voltam para a Assembleia, são abordados por um grupo de servidores, e já não sabem mais. É um processo difícil – comenta um interlocutor do Piratini.
Como algumas propostas precisam contar com maioria absoluta de votos (metade mais um dos favoráveis) e outras de maioria qualificada (no mínimo, 33 votos), a oposição acredita que pode impor derrotas ao governo na sessão de segunda-feira. Os deputados contrários ao pacote têm tentado convencer parlamentares de legendas que costumam definir os placares das votações, como PDT e PTB, a rejeitar determinadas medidas.
– O governo não vai ter os votos necessários em vários projetos. Eles poderão enfrentar uma grande derrota. Estamos preparados para utilizar todos os meios possíveis para isso, nem que seja no cansaço – afirma o petista Luiz Fernando Mainardi.
Um dos argumentos utilizados pelo governo para conquistar votos é a própria ambição política de partidos aliados, como o PP, o PDT e o PSDB, que pretendem ter candidatos ao Piratini em 2018. A aprovação das propostas, segundo o governo, permitirá que os futuros governantes assumam com melhor situação financeira.
– Os deputados entenderam a importância e o conceito das medidas, e sabem que isso precisa ser feito agora para evitar o caos que pode se instaurar no Estado a partir do ano que vem. Os partidos que querem concorrer em 2018 precisam saber que esse é o momento de se fazer o que tem de ser feito – defende Souza.
Algumas das propostas mais polêmicas
PEC dos Duodécimos
O que é
Alteração dos artigos 146 e 156. Com isso, os repasses dos duodécimos dos poderes e órgãos serão calculados pela Receita Corrente Líquida efetivada, limitados ao orçamento previsto. A economia prevista é de R$ 575,7 milhões (considerando dados de 2015).
Os obstáculos
Embora conte com o apoio de alguns deputados da oposição, a proposta enfrenta resistências do Judiciário e do Ministério Público. Nos últimos dias, aumentou a pressão de líderes de entidades sindicais desses órgãos sobre os deputados nos corredores da Assembleia. Uma emenda definindo um período de transição pode ser proposta.
PEC do Salário
O que é
Medida retira do texto a data-limite de pagamento dos vencimentos dos servidores até o último dia do mês. Após aprovação, o governo pretende propor um calendário escalonado, priorizando os menores salários e dando maior previsibilidade de pagamento aos servidores do Estado e autarquias.
Os obstáculos
Servidores criticam a proposta por acreditarem que a medida permitiria ao Piratini atrasar ainda mais os salários do funcionalismo. A ideia de propor um calendário de pagamento apenas após a aprovação da PEC é vista por alguns deputados como uma tentativa do governo de postergar a discussão do assunto.
PEC do Fim dos Plebiscitos
O que é
Proposta retira a obrigatoriedade de realização de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa).
Os obstáculos
É uma das propostas mais difíceis de serem aprovadas pela Assembleia. Há deputados de partidos da base aliada, como PSDB, PP e PDT, contrários à medida. O fato de a Sulgás ser superavitária, por exemplo, também dificulta os parlamentares a aprovar a PEC.
Extinções de órgãos públicos
O que é
O governo propõe, em projetos diferentes, o fim de nove fundações, uma autarquia e uma companhia. As atividades executadas por cada um dos órgãos seriam contratadas junto à iniciativa privada ou absorvidas pelas secretarias da atual estrutura. Mais de mil funcionários seriam demitidos.
Os obstáculos
A tendência é de que o governo não consiga extinguir todos os órgãos. Entre os deputados aliados, há incerteza sobre a situação de fundações ligadas a pesquisas, como a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fepagro e a Cientec. As demais estruturas devem mesmo acabar.
Revisão de créditos fiscais
O que é
O projeto visa a redução de 30% nos créditos fiscais presumidos referentes a 2016, 2017 e 2018. Benefícios concedidos a diversos setores da economia seriam cortados para aumentar a arrecadação. E economia prevista com a medida é de R$ 300 milhões ao ano.
Os obstáculos
Vários deputados, inclusive da base aliada, têm ligação com setores produtivos que seriam afetados pela medida. Uma das possibilidades estudadas nos bastidores é de modificar o índice de redução de 30% para 20%. A oposição classifica a medida como um "desestímulo à produção local".
