Diante do anúncio de que o presidente Michel Temer vai vetar o projeto de lei de renegociação da dívida dos Estados com a União, o governo gaúcho fará uma investida para tentar amenizar os prejuízos da medida. O principal apelo que será feito pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, é de que o Planalto mantenha a carência no pagamento da mensalidade enquanto tramitar o novo projeto, que será encaminhado pelo governo nos próximos dias. Na quinta-feira, Feltes irá a Brasília conversar com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional.
– A gente pediu uma audiência com a equipe econômica para acelerar esse processo de adesão à recuperação fiscal. Isso é oxigênio para o Rio Grande do Sul. Precisamos de três coisas para ultrapassarmos essas dificuldades: aprovar o conjunto de medidas que está na Assembleia, aderir ao plano de recuperação oferecido pela União e contar com a recuperação da economia – afirma Feltes.
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A renegociação aprovada pelo Congresso excluiu contrapartidas dos Estados, o que desagradou ao Planalto. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não aceitou manter o texto com as emendas aprovadas na Câmara. Os deputados modificaram o projeto de tal maneira que os Estado ficariam até três anos sem pagar a dívida e não precisariam fazer ajustes previstos no plano de recuperação fiscal.
Além da proposta de extensão da carência, o governo estadual tentará convencer o Planalto a montar um projeto mais genérico, que estabeleça uma linha geral de contrapartidas, mas que permita que os Estados negociem diretamente com o Tesouro questões mais específicas.
Se o Planalto não ceder aos apelos do governo Sartori, o Estado terá de voltar a pagar a dívida a partir de janeiro. Pelo acordo vigente, seriam desembolsados R$ 15 milhões no próximo mês. A parcela aumentaria 5,5 pontos percentuais a cada mês até retornar, no fim de 2018, ao patamar de R$ 280 milhões. A situação preocupa o governo, já que o Estado não tem conseguido pagar em dia os salários e teve de parcelar também o 13º, mesmo com a moratória concedida durante alguns meses deste ano. Além disso, o Estado ainda paga cerca de R$ 40 milhões mensais correspondentes à negociação das parcelas que não foram pagas entre abril e junho, quando o governo havia conseguido uma liminar para não pagar as prestações. A renegociação que será vetada por Temer representaria um fôlego de R$ 8,7 bilhões nos próximos três anos, segundo cálculo da Secretaria da Fazenda.
O PLANO
-A proposta do Planalto – que foi incluída no texto do projeto de lei que trata do acordo da dívida dos Estados, em tramitação no Senado – previa a suspensão do pagamento das dívidas de Estados à União, por período de 36 meses, mediante contrapartidas.
-Para aderir ao programa, os Estados teriam de adotar uma série de medidas determinadas pelo governo federal, como reduzir o crescimento automático da folha de salários, elevar contribuições previdenciárias de ativos, inativos e pensionistas, reduzir incentivos fiscais e o tamanho da máquina pública, entre outras.
-A adesão ao programa seria voluntária. Os Estados teriam de apresentar receita corrente líquida menor do que a dívida consolidada, receita corrente menor do que a soma das despesas de custeio e volume de obrigações contraídas maior do que as disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.
-Os Estados teriam de propor um Plano de Recuperação Fiscal, que seria avaliado pelo Ministério da Fazenda e aprovado pelo presidente da República.
-Durante o Regime de Recuperação Fiscal, os Estados não poderiam adotar medidas que impliquem crescimento da folha e de despesas obrigatórias nos Três Poderes, abrir mão de receitas, realizar novas operações de crédito e firmar convênios ou outros tipos de instrumentos que envolvam a transferência de recursos.
-Na Câmara, os deputados retiraram do texto a obrigação de contrapartidas dos Estados em troca dos benefícios.
-Ontem, o Planalto anunciou o veto do trecho do projeto de lei que trata disso. Assim, novo texto será enviado ao Congresso.
COMO FICA
Enquanto o projeto for examinado pelo Congresso, continuam valendo os termos do antigo acordo entre União e Estados, que preveem:
-Alongamento do prazo das dívidas dos Estados com a União por mais 20 anos.
-Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016.
-Cobrança, a partir de janeiro de 2017, de 5,55% do valor total da parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses, até atingir em 100% o valor da parcela original.
-Alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES.
-Pagamento da parcela cheia pelos Estados a partir de meados de 2018.
