Os deputados da base do governo e da oposição já começaram a analisar as propostas sugeridas para enfrentar a crise econômica do Rio Grande do Sul. As medidas serão protocoladas às 15h desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa, em regime de urgência. A votação deve ocorrer até o fim do ano.
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB) reconheceu que as propostas são polêmicas, encontrarão resistências e que haverá enfrentamento com estruturas antigas.
"Se convencermos a opinião pública teremos condições de ter sucesso. O governo vai trabalhar para aprovar o pacote na íntegra", avalia Souza.
Sobre a alteração na forma de repasse dos recursos para os demais poderes, o chamado duodécimo, o deputado destacou que é preciso sair da zona de conforto e que é necessário fazer alguns enfrentamentos.
"Não podemos ter ilhas no serviço público que não serão atingidas. É injusto que o poder Executivo pague sozinho com a crise que o País está vivendo", destaca o parlamentar.
Já o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) acredita que alguma proposta pode até receber votos da oposição. Porém, o parlamentar contesta o que chama de "pacote depressivo", por não apresentar alternativas para que o Estado aumente o seu poder de arrecadação e que estimule a economia.
"Os governos anteriores sempre encontraram soluções. A base do governo vai se dividir sim. Se as medidas são tão impopulares como diz o governo será que elas são tão necessárias?", questiona Mainardi.
Sobre o duodécimo, o deputado entende que os demais poderes fazem sua parte. Na sua avaliação, pode até haver redução de gastos, desde que negociado.
"Estender o caos para os outros poderes não é a solução. O Executivo tem que resolver os problemas do Executivo. Os poderes reduziram de 15% para 10% a sua receita corrente líquida", critica o deputado da oposição.
Para o deputado Eduardo Loureiro (PDT), o governo deve perseguir o equilíbrio financeiro tornando o Estado mais eficiente, mas essa racionalização precisa ser feita com muito critério.
"Não podemos apenas ver o aspecto financeiro. O Estado precisa prestar serviços para a sociedade".
O parlamentar se coloca contra a forma para propor a privatização da CEEE e Sulgás. Ele defende a realização de um plebiscito para saber a vontade da população. Já sobre a extinção das fundações, Loureiro informa que a situação será analisada individualmente. Porém, destaca que não haverá mudança nas discussões sobre o fechamento da Fundação Zoobotânica, que já recebeu voto contrário dos deputados do PDT.
"Não podemos apenas ver o aspecto financeiro. O Estado precisa prestar serviços para a sociedade", pondera Loureiro.
Posição das entidades de classe
O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, antecipa que a categoria irá à Assembleia Legislativa defender a manutenção da autonomia do Judiciário. A maior queixa é contra a reformulação do repasse das verbas mensais dos poderes.
"Vai ser a pior facada que se dará no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Depois disso não conseguiremos retomar nossa autonomia. A medida é inconcebível. Nos coloca no centro da crise, que foi gerada e gestada pelo Poder Executivo", desaprova Schäfer.
Schäfer também questiona o aumento da alíquota previdenciária. O presidente da Ajuris avalia que o Poder Judiciário tem prestado serviço de excelência. E o pacote apresentado pelo governo faz com que os servidores paguem a conta. Schäfer lembra que o judiciário deu parcela fundamental ao enfrentamento da crise. Permitiu a utilização de 95% dos depósitos judiciais, por exemplo. Os cálculos do presidente é que já foi possível auxiliar o governo em mais de R$ 300 milhões.
"É estranho que não se tenha uma discussão sobre as isenções fiscais, que chegam a valores extraordinários. Não há estratégia efetiva para a recuperação de créditos", critica o representante dos magistrados.
Outra categoria que promete ação permanente na Assembleia Legislativa é a dos professores estaduais. Para a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schurer, a proposta do governo apenas institucionaliza o parcelamento dos salários.
"Qual a proposta para aumentar receita? E atacar a sonegação? Me parece que nada disso tem", indaga a professora.
Helenir também duvida que o governo realmente queira mexer no repasse dos valores para os demais poderes. Ela alega que o Poder Judiciário, por exemplo, é um aliado que o Piratini tem.
"Eu acho que é justo. É correto. Mas é só para o Estado dizer que "tentamos". Já estamos calejados e não acreditamos. Quero ser surpreendida. Eu não vou pagar mico de defender algo que eu não considero ser sério. Estou com muitos anos nas costas para acreditar em Papai Noel", provoca a representante do CPERS.
Outro aliado que Helenir acredita que o governo do Estado não irá se indispor é com o poder legislativo, que é quem garante a aprovação dos projetos que são encaminhados para a Assembleia Legislativa. Entre as medidas que foram apresentadas por Sartori está a extinção de nove fundações, uma autarquia e uma companhia, com demissão de parte dos servidores desses órgãos. Estão previstas 1,1 mil e 1,2 mil demissões.
