Após mais uma tentativa frustrada de ouvir o deputado Mário Jardel (PSD) no processo de cassação de seu mandato, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu, nesta quarta-feira, suspender o pagamento do subsídio do parlamentar e dos funcionários do seu gabinete. A medida, que valerá até que o deputado retome suas atividades, foi adotada devido à dificuldade de localizar o ex-jogador. Para dar continuidade ao processo de investigação por quebra de decoro parlamentar, a Assembleia teve de publicar um edital em Fortaleza, na tentativa de informar o deputado sobre o depoimento.
No mês passado, Jardel recebeu salário de R$ 25.322,25 (R$ 19.203,27 líquidos). Além disso, cada deputado pode ter entre nove e 17 funcionários, ao custo mensal que pode chegar a R$ 74,6 mil. Em outubro, o deputado compareceu a apenas três das 10 sessões deliberativas que foram realizadas no período. A ausência já esperada pelos deputados que compõem a subcomissão que analisa o processo de afastamento e provocou clima de constrangimento entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça. Jardel estava convocado para prestar depoimento, mas alegou impossibilidade de comparecer em decorrência de um quadro de depressão.
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Instaurado há quase um ano, o processo que resultou no pedido de cassação do deputado estava pronto para votação em plenário em junho. No entanto, a Justiça decidiu anulá-lo porque Jardel não havia sido ouvido, e a Comissão de Ética reiniciou a ação a partir do momento em que deveria ter ocorrido o depoimento.
– Esse distanciamento do parlamento está fazendo com que todos fiquem com verdadeira ojeriza dele e, indiscutivelmente, gera série de conflitos. É um esperneio jurídico desnecessário e um constrangimento para todo mundo. É praticamente abusiva a situação de um Poder interferir no outro dessa maneira. Existe um limite e já está passando todos os limites – queixou-se o corregedor-geral da Assembleia, Marlon Santos (PDT).
Diante do impasse, a subcomissão marcou para quarta-feira da semana que vem uma perícia em Jardel para se certificar se ele tem condições, ou não, de depor. A análise deve ser acompanhada pelo psiquiatra do deputado que assina o atestado médico apresentado nesta quarta-feira e pelos médicos da Assembleia.
– Ele faz questão de ser ouvido, mas no momento em que estiver em plena saúde – defendeu o advogado do deputado, Rogério Bassotto.
O relator da subcomissão, Sérgio Turra (PP), encaminhou petição ao Judiciário pedindo providências para dar andamento ao processo, uma vez que os trabalhos estão paralisados em razão da dificuldade em colher o depoimento de Jardel – o que havia sido solicitado pela própria defesa. Há prazo de 10 dias para que a Justiça se manifeste.
– Essa situação causa constrangimento para o deputado Mario Jardel, para a Assembleia e, também, para o Poder Judiciário. Ele que provocou a Justiça para aqui estar, obteve liminar e está se esquivando. A sociedade gaúcha sente-se, assim como todos nós, desrespeitada – desabafou Turra.
O embaraço ainda motivou reunião de última hora entre a presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP), e o presidente do TJ, Luiz Felipe Silveira Difini, que, coincidentemente, estava na Casa nesta quarta-feira para entregar projeto de lei que prevê cotas raciais em concursos do Judiciário. No encontro, o consenso era de que a situação de Jardel atingiu o nível do "inaceitável".
– O entendimento da decisão (de anulação do processo) é no sentido de que era imprescindível que ele fosse ouvido, sob pena de subtração dos direitos de defesa. O que gera constrangimento é que ele simplesmente não aparece e empilha, há vários meses, um atestado médico em cima de outro – disse o presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado, Túlio Martins, que também participou da reunião.
A defesa de Jardel pediu na Justiça a suspensão do processo porque excedeu o prazo de trabalho de 120 dias da subcomissão previsto no regimento interno da Assembleia, o que foi negado. O procedimento de cassação refere-se à Operação Gol Contra, realizada pelo Ministério Público em novembro de 2015, que acusa o deputado de exigir parte do salário de funcionários, falsificar diárias e comprovantes de reembolso de combustíveis e financiar do tráfico de drogas com dinheiro público.
