A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou o recurso da Assembleia para suspender a liminar do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que determinou a interrupção do processo de cassação do deputado estadual Mário Jardel (PSD). Com isso, a ação terá de começar do zero, com todos os prazos sendo retomados. A alegação da defesa é de que o deputado não foi ouvido no processo, que começou em 22 de dezembro do ano passado, quando a Comissão de Ética do Legislativo aceitou a representação contra o parlamentar.
O processo passou por parecer na Comissão de Ética, criação de subcomissão processante, encaminhamento e votação de relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de resolução que declara a perda do mandato estava pronto para ser votado em plenário em julho. Porém, a defesa de Jardel ingressou com pedido de liminar no TJ alegando que o deputado precisava prestar depoimento. No período, ele estava em licença-saúde para tratar de depressão. O pedido foi acolhido pelo Judiciário em um primeiro momento. Depois, a liminar foi examinada pelo pleno do TJ, que a manteve.
– Ele não prestou depoimento, ficou incomunicável com os advogados. Ele não se defendeu, o que a gente espera é que ele consiga exercer o seu direito de ampla defesa – explica o advogado Rogério Basotto.
O mérito da ação ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça, que não tem data para colocar o processo em pauta. Para tentar agilizar a votação da cassação, a procuradoria da Assembleia ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida pelo TJ - o que foi negado nesta nesta quarta-feira.
A acusação contra Jardel na Assembleia é por quebra de decoro. No fim de novembro, o Ministério Público Estadual deflagrou a "Operação Gol Contra", que apurou suspeitas de que Jardel teria obrigado funcionários do seu gabinete a entregar parte dos salários, falsificado diárias e financiado o tráfico de drogas com dinheiro público. Em fevereiro, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, denunciou o deputado no Tribunal de Justiça (como tem foro privilegiado, Jardel fica sujeito a essa instância). Até hoje, a Justiça não decidiu se aceita ou não a denúncia.
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Entenda o caso
- Em novembro de 2015, o Ministério Público deflagrou a "Operação Gol Contra", que investigou suspeitas de que o deputado Mário Jardel (PSD) teria exigido parte dos salários de funcionários do gabinete, falsificado diárias e financiado o tráfico de drogas com dinheiro público
- Em meados de dezembro, a Assembleia decidiu abrir processo para discutir a cassação do deputado por quebra de decoro
- O processo transcorreu entre fevereiro e junho, quando os integrantes da Comissão de Ética abriram o processo, ouviram testemunhas, formaram uma subcomissão e votaram um relatório pela cassação do colega. Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou o relatório.
- Durante esse período, Jardel ficou cerca de 90 dias afastado da Assembleia para tratar depressão.
- Em julho, quando o projeto de resolução que declara a perda do mandato de Jardel seria votado em plenário, a defesa do deputado obteve liminar no Tribunal de Justiça suspendendo a análise do documento. A alegação era de que o parlamentar não teria se defendido ao longo do processo.
- Em agosto, o pleno do Tribunal de Justiça julgou e, por 16 votos a 7, decidiu que o deputado deveria ser ouvido antes da votação. O mérito da ação ainda não foi julgado.
- A procuradoria da Assembleia alega que Jardel foi ouvido e protocolou pedido de suspensão da liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solicitação aguarda decisão da presidente da Corte, ministra Laurita Vaz.
- Como a liminar foi mantida e a Justiça entendeu que Jardel deveria ser ouvido, o processo começará do zero.
