O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Maria determinou que a verba de ações civis da empresa de telefonia Oi será destinada para projetos de relevância social. A decisão partiu de um acordo, entre a empresa e o MPF. As entidades podem apresentar suas propostas até o dia 9 de dezembro.
Podem concorrer entidades ligadas à defesa dos direitos coletivos da sociedade e do consumidor. A proposta deve ser apresentada acompanhada do projeto onde conste uma explicação sobre a entidade, justificativa, cronograma e orçamento.
Os recursos, no valor mínimo de R$ 5 mil e máximo de R$ 30 mil, serão destinados conforme a relevância social dos serviços e viabilidade de execução do projeto.
As propostas devem ser entregues na Procuradoria da República, na Alameda Antofagasta. O edital da concorrência e o anexo do edital têm mais detalhes.
