O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) venceu uma ação na Justiça que permite o uso do cartão TRI para estudantes nos domingos e feriados. A decisão derrubou uma resolução de 2009 da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
A prefeitura de Porto Alegre já havia recorrido da decisão em abril, mas perdeu novamente em segunda instância. Com a determinação, a medida vale para mais de 70 mil estudantes da Capital que utilizam o cartão. No entanto, ainda cabe recurso.
Conforme dados da EPTC, em 2015, quase 2 milhões de passageiros usaram o transporte coletivo por mês com a tarifa escolar. Segundo o advogado do DCE, Rafael Lemes, a liminar concedida pelo Judiciário é uma vitória para todos os estudantes.
"A vida escolar não se restringe à sala de aula, e esta medida não vai gerar ônus para ninguém, porque há uma restrição no número de passagens que o aluno pode comprar”, afirma.
O Diretor da Associação de Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), Gustavo Simionovschi, alega que a liberação acarretará em prejuízo para o usuário que paga a tarifa inteira.
"Se domingo não era isento, e agora é, alguém vai pagar a passagem. A cada três pessoas que utilizam o transporte hoje, duas pagam a mais para que uma seja isenta. Quanto mais isenções, mais caro fica para quem paga. Hoje o sistema tem 35% de isenções em geral", disse.
A reportagem entrou em contato com a EPTC, que disse que ainda não foi notificada. O benefício passará a valer a partir da publicação da decisão, que ainda não tem data definida.
