O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul reagiu à possibilidade de atraso no repasse do chamado duodécimo por parte do Poder Executivo. Em nota, o órgão detalhou algumas ações que a Corte vem tomando para contribuir na tentativa de amenizar a crise financeira do Estado.
Nos bastidores, o Palácio Piratini não descarta a possibilidade de atrasar esse repasse para poder ajudar no pagamento da folha do funcionalismo.
O TJ diz que "não é verdade que o atraso no pagamento dos salários dos funcionários do Poder Executivo se deva ao reajuste dos vencimentos dos servidores dos demais Poderes, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa e mantido pelo Supremo Tribunal Federal". Afirma ainda que "tais recursos estão orçamentariamente destinados aos demais Poderes e órgãos autônomos, sendo ilícita sua apropriação por outro Poder, o que seria flagrante violação à lei orçamentária".
O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal, que assina a nota, diz que no dia 31 julho passado "providenciou, a pedido do Executivo, a transferência ao Banrisul de depósito judicial que se encontrava em outra instituição financeira, no valor de R$ 20.405.778,51, permitindo sua utilização pelo Poder Executivo. Este valor representa o dobro do valor mensal decorrente do reajuste dos servidores da Justiça".
O Judiciário afirma que tem a receber do Executivo R$ 857.410.291,02, "face a débitos deste oriundos da utilização de recursos do Judiciário depositados, mediante convênio entre os Poderes".
Oficialmente, o governo do Estado fala em atrasar o repasse do duodécimo aos demais poderes.
