O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, chamou de "brincadeira de criança" a ideia da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) de convocar um plebiscito sobre novas eleições caso ela volte ao Palácio do Planalto. Dilma pretende defender a consulta pública em carta que deve ser entregue aos senadores nesta terça-feira.
Em passagem por Recife para ministrar uma palestra na segunda-feira, Mendes disse que apesar da intenção da presidente afastada, não há na constituição previsão de novas eleições.
– A questão do plebiscito teria que passar por uma emenda e teria que ter sua constitucionalidade verificada pelo próprio STF. Na realidade, isso parece muito mais um embate político. Em relação ao presidente Collor ocorreu um impeachment e Itamar assumiu o mandato até o fim. Isso tem acontecido. Naquela época não ocorreu a ninguém fazer um plebiscito, referendo ou novas eleições. Isto é um pouco uma brincadeira de criança – afirmou.
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Conforme o magistrado, mesmo voltando ao poder, a presidente não teria maioria para aprovar um plebiscito.
– A presidente Dilma na Câmara teve 140 votos. Se ela tivesse tido 171 teria impedido o impeachment. Ela vai agora conseguir três quintos para aprovar uma emenda constitucional na Câmara e depois no Senado? Respondam vocês mesmos – completou.
*Estadão Conteúdo
