No mês em que a Lei dos Domésticos completa o primeiro ano de existência, os números comprovam que a categoria em Porto Alegre e na Região Metropolitana não sofreu um possível impacto causado pela regulamentação da função ou, até mesmo, pela crise econômica que atinge os bolsos alheios. Pesquisa do Dieese, em parceria com a Fundação de Economia e Estatística (Fee) e a FGTAS, mostra que o número de empregados domésticos cresceu 7,1% em abril de 2016 com relação ao mesmo período de 2015.
Nas agências do Sine na Capital e na Região Metropolitana, os dados também apontam aumento nas contratações com carteira assinada. Em abril deste ano, 38 vagas registraram ocupação. No mesmo período do ano passado, foram 26. Em junho de 2015, depois de dois anos de espera, a Pec dos Domésticos – que regulariza a maior parte dos direitos dos empregados domésticos – se tornou lei.
A obrigatoriedade de pagar o adicional noturno foi uma das seis medidas iniciais que passou a valer. Em outubro do mesmo ano, as mais aguardadas medidas tornaram-se obrigatórias: o recolhimento de 8% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a mudança do cálculo para depósitos da Previdência Social (INSS), que caiu de 12% para 8% do salário.
– Importante salientar que, no Brasil, a informalidade era de 73%, antes da regulamentação. Com a entrada gradativa da lei, a formalidade da função cresceu 20%, uma vez que todos os encargos passaram a ser de forma consolidada – destaca o advogado Rodrigo de Freitas, diretor do grupo SOS Empregador Doméstico.
Atendimentos
Rodrigo constata que, apesar da lei em vigor, os empregadores continuam com dificuldades de implantar a nova sistemática. Mesmo não citando números, o advogado afirma que segue aumentando a carteira de clientes para administração dos documentos mensais e cadastramento no eSocial.
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Presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos de Porto Alegre e da Região Metropolitana, Salete Silveira confirma a mesma constatação de Rodrigo. Líder da entidade que tem mais de 20 mil profissionais sindicalizadas, Salete reforça que o impacto real da lei só poderá ser avaliado daqui a quatro meses, quando se completa um ano das principais medidas relacionadas à profissão, mas percebe o aumento pela procura da regularização dos documentos:
– Desde outubro de 2015, quando o pagamento do FGTS passou a valer, a procura dos empregadores por informações aumentou no sindicato. Antes desta data, atendíamos em média 50 empregadores por semana. Hoje, este número chega a cem. Enquanto que as demissões se mantiveram no mesmo patamar. Ou seja, a regulamentação não atrapalhou o setor. Pelo contrário, nos deu garantias trabalhistas.
Perspectiva
São as garantias que fazem Sinara Conceição Lemes, 47 anos, da Vila João Pessoa, da Capital, abrir um sorriso guardado por 28 anos, desde que começou a trabalhar como empregada doméstica. Desde outubro, Sinara passou a ter direito ao fundo de garantia por tempo de serviço no emprego ao qual está vinculada com carteira assinada há cinco anos. Antes da Pec, a doméstica tinha o INSS recolhido e recebia vale-transporte.
– Num dos meus empregos anteriores, trabalhei durante 15 anos e saí com o bolso vazio e sem nenhum direito. Olhando para trás, perdi 23 anos de direitos trabalhistas. O FGTS me dará uma boa perspectiva se, por acaso, eu for demitida – acredita.
Nova realidade
Em fevereiro deste ano, o salário da categoria teve um aumento de 9,612%, chegando a R$ 1.103,66 por 44h semanais. Entre as mudanças previstas na nova legislação, inclui-se a fixação de limite de jornada de trabalho em até 44 horas semanais e o pagamento pelas horas extras. A pesquisa do Dieese aponta que a regulação impactou diretamente também na diminuição da jornada de trabalho de 25,6% em 2014 para 23% em 2015.
– Vivemos uma nova realidade: o empregador tem que se adaptar para continuar com o serviço e o empregado tem que se adaptar a exigir os seus direitos – finaliza Salete.
