A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP) divulgou na manhã desta quinta-feira uma nota de esclarecimento sobre a prisão do repórter Matheus Chaparini, no jornal Já, de Porto Alegre, durante a ação de desocupação da Secretaria da Fazenda, na manhã da quarta-feira.
Conforme a nota, a prisão de Chaparini foi efetuada "porque, durante todo o tempo, ele estava dentro do prédio invadido, agindo como integrante do grupo militante que praticou a invasão". O repórter, de acordo com a SSP, teria se identificado somente quando a prisão já estava decretada – Chaparini, segundo a nota, teria optado por permanecer em silêncio no momento em que seu flagrante foi registrado na 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Porto Alegre.
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"Portanto, a prisão se deu em virtude do ato individual de invasão, do qual ele foi parte ativa, e não do exercício da atividade profissional de jornalista, cujas garantias são historicamente prestigiadas e asseguradas pelos órgãos de segurança do Rio Grande do Sul", informou a nota, acrescentando que outros profissionais de imprensa que fizeram a cobertura da desocupação tiveram o exercício da atividade garantido.
Chaparini foi encaminhado ao Presídio Central no fim da tarde da quarta-feira, junto a outros cinco homens (todos maiores de 18 anos) detidos na desocupação da Secretaria da Fazenda. Eles foram liberados na madrugada desta quinta.
Em reportagem do jornal Já, publicada nesta manhã, Chaparini afirma que comunicou à polícia que era jornalista e que cobria a ocupação:
– Quando a delegada perguntou qual era a minha profissão, disse a ela que era a que estava exercendo na ocupação, cobrindo a pauta, jornalista – disse o repórter, conforme a reportagem do Já.
Além de Chaparini, também foi preso o cinegrafista Kevin Darc, que estaria gravando cenas para um documentário no momento da prisão. Segundo o Já, os profissionais teriam informado tanto para a Brigada Militar quando para a Polícia Civil que eram jornalistas e que cobriam a ação policial naquele momento.
A nota de esclarecimento da Secretaria de Segurança Pública defende que Brigada Militar e Polícia Civil cumpriram suas "obrigações funcionais" ao considerar que todos "são iguais perante a lei" e que eventuais equívocos poderão ser apurados.
Confira a íntegra da nota emitida pela Secretaria de Segurança Pública:
A Secretaria da Segurança presta os seguintes esclarecimentos sobre a custódia de Matheus Chaparini, ocorrida em virtude da invasão do prédio da Secretaria da Fazenda, nessa quarta-feira (15):
1. A prisão em flagrante foi efetuada porque, durante todo o tempo, ele estava dentro do prédio invadido, agindo como integrante do grupo militante que praticou a invasão.
2. Ele se identificou como jornalista quando já estava consumada a prisão pelo ato de invasão. Na Delegacia de Polícia, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, negou-se a falar, permanecendo em silêncio e optando por falar somente em juízo.
3. Portanto, a prisão se deu em virtude do ato individual de invasão, do qual ele foi parte ativa, e não do exercício da atividade profissional de jornalista, cujas garantias são historicamente prestigiadas e asseguradas pelos órgãos de segurança do Rio Grande do Sul.
4. Os profissionais de imprensa presentes na ocorrência em questão, respeitando o trabalho da polícia, tiveram garantido o exercício de sua atividade profissional.
5. A Brigada Militar e a Polícia Civil cumpriram suas obrigações funcionais, resguardadas no princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Eventuais equívocos serão apurados nos termos da legislação em vigor.
6. Ao Poder Judiciário, no momento oportuno, caberá decidir sobre a responsabilidade penal dos adultos presos e indiciados no ato, garantido o contraditório e a ampla defesa.
