A proprietária e o administrador de uma empresa foram condenados por extração ilegal de areia no rio Ibicuí em São Francisco de Assis, na região central. Os dois terão que restaurar a área degradada e estão sujeitos a multa. A decisão é da 1ª Vara Federal de Santiago, e os nomes dos envolvidos não foram informados.
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Segundo a denúncia, 18 mil m³ foram extraídos do local, provocando a exposição dos barrancos e a queda de árvores. De acordo com o Ministério Público, a licença de operação do estabelecimento estaria suspensa desde maio de 2011.
Laudo do Ibama apontou o encerramento das atividades de exploração de areia no local e restauração natural do meio-ambiente. A juíza Cristiane Freier Ceron afirmou na decisão que, se houve restauração natural, devem ser adotadas medidas restauradoras no plantio de mudas de vegetação nativa.
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Os réus terão que elaborar um Plano de Restauração da Área Degradada (PRAD), que deverá ser encaminhado ao Ibama em até 30 dias. Depois da homologação, a execução deve ser cumprida em dois anos.
Os réus foram citados no processo, mas não se manifestaram. Caso eles descumpram a decisão, deverão pagar multa diária de R$ 1 mil.
