O Plenário da Câmara aprovou, por 277 votos a 4, o pedido de urgência do projeto que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário (PL 2648/15). A proposta pode ser incluída na pauta a qualquer momento, mas não há previsão de votação. A ordem do dia desta quinta-feira foi encerrada por falta de quórum.
Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o reajuste será de 41,47% para todos os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, até julho de 2019.
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O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) criticou a votação do requerimento que pede regime de urgência para o projeto. Para ele, não é hora de aumentar as despesas, especialmente depois de a Casa aprovar o afastamento da presidente Dilma por questões fiscais.
– Que urgência é essa em votar aumento para servidores do Judiciário? Esta Casa aqui acabou de cassar uma presidente da República porque durante todo o seu mandato ela quebrou o Brasil, gastou mais do que tinha – afirmou. – Vamos deixar para o próximo presidente um buraco mais fundo? É essa a intenção? – emendou.
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), rebateu as críticas. Ele lembrou que o aumento contido na proposta foi autorizado pela Lei Orçamentária já aprovada pela Câmara e que os reajustes só terão efeito pleno em 2019. Rosso ressaltou ainda que a proposta em análise é uma resposta ao aumento vetado por Dilma.
– Não é pauta-bomba, é uma pauta justa com lastro orçamentário, que vai fazer o Brasil cada vez mais constituir seus poderes constitucionais – afirmou.
O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), também lembrou que o aumento dos servidores está previsto no Orçamento.
– Será que o arrocho que vem aí será tão grande que vai acabar com aumento de servidores previsto no Orçamento? – questionou.
Ele afirmou que os deputados que agora são contra o reajuste deveriam ter se manifestado na hora de votar o Orçamento.
– Não pode fazer demagogia, todo mundo aprovou esse aumento no ano passado e vem acusar o governo de farra fiscal – disse Guimarães, em referência ao projeto vetado.
A proposta de aumento surgiu após negociação entre membros do Judiciário e do Planalto como alternativa ao aumento de até 78% vetado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chegou a declarar que a Casa não votaria nenhum projeto até o Senado analisar o impeachment, mas mudou de ideia e fechou um acordo após reunião dos líderes dos partidos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Só em 2016, a proposta tem impacto orçamentário de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total (R$ 7 bilhões) ocorrerá apenas a partir de 2020.
Em caso de aprovação da proposta, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde a maior parte do vencimento básico, poderá ter o valor elevado em até 140% em julho de 2019.
O menor salário pago ao técnico judiciário subiria de pouco mais de R$ 5,4 mil, pagos atualmente, para quase R$ 7,6 mil, previsto para 2019.
*ZH, com informações da Agência Câmara
