A Procuradoria Geral do Banco Central informou que está "inapelavelmente caracterizado" o vínculo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com investimentos no exterior, e concluiu por uma punição de R$ 1 milhão por não ter declarado ao órgão a existência das contas e recursos. O parecer de técnicos do BC foi enviado na última quarta-feira para o Conselho de Ética da Casa. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
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De acordo com a avaliação do BC, o deputado deveria ter declarado esses recursos à Receita e ao Banco Central. A fundamentação da área jurídica é que caberia uma multa de R$ 125 mil a Cunha por cada ano em que não houve a declaração. Como foram encontradas provas de que o peemedebista manteve os recursos não declarados por oito anos (de 2007 a 2014), essa punição totalizaria R$ 1 milhão.
As informações fazem parte do processo administrativo contra o peemedebista aberto depois que o Ministério Público da Suíça revelou, em outubro, que o deputado mantinha quatro contas bancárias ligadas diretamente a ele ou à sua família. Cunha alega não ter contas bancárias nem ser proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior.
A conclusão da área jurídica do Banco Central restringiu-se apenas a três dessas contas, porque a quarta está em nome da mulher dele, Cláudia Cruz.
Com o fim do trâmite na Procuradoria Geral do BC, o processo contra Cunha foi enviado ao departamento responsável por processos punitivos, que o concluirá. Portanto, para ser aplicada, a punição de R$ 1 milhão ainda precisa do aval deste departamento.
OUTRO LADO
O advogado Leonardo Pimentel Bueno, que defende Cunha junto ao BC, informou à Folha na noite de sexta-feira que vai manter a argumentação de que os "trusts" não significam titularidade dos recursos e, por isso, não exigem declaração.
Bueno diz que vai contestar o parecer da Procuradoria Geral do BC na próxima instância do processo administrativo, de responsabilidade de um órgão colegiado.
