O parecer favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado ontem pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO) na comissão especial da Câmara, dificulta a situação do governo e dá fôlego à oposição na busca, entre os indecisos, pelos 342 votos necessários para levar a discussão sobre o afastamento ao Senado.
Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Jovair defendeu a admissibilidade do pedido por ver indícios de que Dilma tenha cometido crime de responsabilidade na "abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso" e na "contratação ilegal de operações de crédito." O parecer precisa ser aprovado pelo colegiado até segunda-feira, antes de seguir ao plenário.
– Uns vão me chamar de herói. Outros, de vilão e golpista – afirmou Jovair.
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Com 128 páginas, o texto foi apresentado em uma reunião que se estendeu por mais de cinco horas e custou a voz do relator, que falhou ao final de leitura. Foi um dia tenso, marcado por ataques entre governo e oposição. Cartazes de "Impeachment Já" e "Não vai ter golpe" ilustraram a dualidade da comissão, que também se materializou fora do plenário, onde manifestantes pregavam a favor e contra o afastamento de Dilma.
Criticado por governistas e aplaudido pela oposição, o parecer vai a votação na comissão, composta por 65 titulares e 65 suplentes. Os parlamentares ganharam prazo para estudar o material e partem para os debates amanhã, às 15h, com possibilidade de que ocorram reuniões sábado e domingo, já que segunda-feira é o último dia para aprovação. Ontem, mais de cem parlamentares estavam inscritos para falar.
A tendência é de que o colegiado avalize o texto de Jovair. Superada essa fase, o relatório será apreciado no plenário da Câmara. A votação, incluindo as discussões, deve se estender por três dias, entre 15 e 17 deste mês. A oposição precisará dos votos de 342 dos 513 deputados para abrir o processo, decisão que terá de ser confirmada pelo Senado, responsável por um eventual afastamento.
A posição de Jovair era aguardada desde a sua escolha, por consenso, para a relatoria, com o amém de Cunha. Assim, o parecer favorável ao impeachment estava nos cálculos do Planalto, que considera difícil vencer na comissão. O trabalho nos próximos dias é para desqualificar a peça e vinculá-la ao presidente da Câmara, réu na Lava-Jato.
– Um relatório feito a quatro mãos pelos deputados Jovair Arantes e Eduardo Cunha, que passo a chamar de relatório Cunha-Arantes. Os tribunais de exceção são assim: acusam por divergência política e condenam sem base legal – criticou Paulo Teixeira (PT-SP).
O governo e o PT concentram atuação na disputa pelos votos do plenário. A negociação de cargos com PP, PSD, PR e PRB, com as articulações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visam impedir que a oposição some 342 votos. Projeções indicam disputa apertada e aberta, porém a avaliação no Planalto é de que o clima melhorou nas últimas duas semanas, com a possibilidade de muitas faltas no dia da votação.
– Com toda certeza, eles não têm os votos necessários – garante o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
O petista, que classificou o relatório de Jovair como "da pior qualidade", indicou uma série de pontos no trabalho da comissão que pode resultar na anulação do processo. Contudo, a decisão de ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) é do Planalto, que tende a buscar a Corte em caso de derrota no plenário.
A oposição comemorou a conclusão do relator. Para Osmar Terra (PMDB-RS), o parecer rebate argumentos de que o impeachment é golpe e de que não há base jurídica:
_ A presidente infringiu gravemente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Somando isso à desastrosa gestão e à corrupção institucionalizada, há base de sobra para impeachment.
A oposição também mira o plenário e discute formas de acelerar a tramitação. A expectativa é de que a manifestação de Jovair amplie a pressão sobre parlamentares indecisos ou que já declararam voto a favor de Dilma. Ação nas redes sociais, protestos pelo país e manifestações em Brasília estão na estratégia para aprovar o impeachment.
Confira como foi reunião:
