O salário mínimo regional reajustado já está valendo. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. Além de entrar em vigor, o aumento é retroativo a primeiro de fevereiro. A informação é do blog Acerto de Contas.
A sanção pelo Governo do Estado ocorreu nessa segunda-feira. O reajuste ficou em 9,61%, aprovado pela Assembleia Legislativa no início do mês.
O índice foi proposto a partir de um cálculo da Fundação de Economia e Estatística e considera a variação do salário médio dos trabalhadores do setor privado nacional apurado pelo IBGE. Foi considerado o período entre o terceiro trimestre de 2014 e o mesmo período de 2015.
O mínimo regional tem cinco faixas salariais. Com o reajuste, as faixas ficam entre R$ 1.103,66 e R$ 1.398,65. Vale para trabalhadores de categorias que não têm convenções ou acordos coletivos, além dos que são informais.