Prefeitura de Porto Alegre vai entrar na Justiça para tentar normalizar entrega de remédios em postos de saúde

Após mais uma reunião sem acordo nesta sexta-feira - dessa vez com o Ministério Público -, a prefeitura de Porto Alegre vai ingressar com ação judicial contra a decisão do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Desde segunda-feira, por determinação do Coren, enfermeiros estão proibidos de dispensar remédios nas farmácias dos 141 postos de saúde da Capital. Com isso, a população precisa ir até as dez farmácias distritais. A decisão está baseada em uma lei federal que define que apenas farmacêuticos podem dispensar remédios.

O encontro no MP reuniu o secretário de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, e o presidente do Coren, Daniel Menezes, em busca de uma solução para o impasse. Na quarta-feira, eles já haviam se reunido sem chegar a uma decisão. O Coren não aceitou a proposta de suspender imediata da decisão, feita pela prefeitura. 

- Mais uma vez o sistema de saúde foi atacado. Está claro que é uma defesa de classe sem se importar com o sistema - reclama Fernando Ritter.

Impasse

A promotora de Direitos Humanos do Ministério Público, Gisele Monteiro, afirma que o MP propôs 120 dias de suspensão da decisão para que seja formado um grupo de trabalho com o objetivo de discutir os riscos que os enfermeiros estariam correndo dispensando os remédios. A proposta também não foi aceita pelo Coren, dando sequência ao impasse. 

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- O MP veio com um meio-termo, mas faltou bom senso. A situação de vulnerabilidade da população é maior que o prejuízo que eventualmente os enfermeiros estão tendo ao dispensar medicamentos. A população está mais prejudicada que a categoria nesse momento - avalia a promotora.

Devido à falta de acordo, foi o próprio MP que recomendou que a prefeitura entrasse na Justiça.

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À frente do Coren, Daniel expôs que não poderia revogar da decisão sozinho sem consultar os demais 13 conselheiros que formam a plenária do órgão. Ele, porém, ofereceu a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária em até 72 horas para discutir a derrubada ou não da exigência. A proposta, segundo ele, não foi aceita pelo MP e pela prefeitura.

- Concretamente, mais uma vez, não foram apresentadas propostas. Somos favoráveis a chegar a um entendimento - afirma Daniel.

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