O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) enfrentam dificuldades no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de garantir a posse do líder petista como ministro da Casa Civil, nomeação que lhe devolveria o foro privilegiado.
Até o momento, pelo menos 20 ações sobre o caso chegaram à mais alta Corte do país, divididas entre seis ministros. O principal revés do governo se deu na liminar concedida por Gilmar Mendes, em mandados de segurança do PPS e PSDB, que impediu a posse de Lula e manteve a competência das investigações sobre o ex-presidente com a Justiça Federal do Paraná. O recurso deve ser avaliado em plenário.
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Lula sofreu três derrotas ao buscar a derrubada da liminar. Luiz Edson Fachin negou um habeas corpus que solicitava salvo-conduto ao petista até o julgamento do mérito dos mandados de segurança relatados por Gilmar. O magistrado destacou que não cabe habeas corpus para o plenário contra ato de ministro do próprio STF.
Em outro habeas, feito pela defesa de Lula para derrubar a decisão de Gilmar, Fachin se declarou impedido. O caso foi redistribuído para Rosa Weber, que negou o pedido. Já Luiz Fux extinguiu um mandado de segurança, da Advocacia-Geral da União (AGU), que também tentava reverter a liminar.
Gilmar recebeu sete mandados de segurança para suspender a posse – sua decisão tratou de dois. Os outros cinco também solicitam a anulação da nomeação de Lula. O STF também recebeu seis petições, quatro remetidas para a primeira instância. Uma das petições, feita pela defesa do petista, pede que Teori Zavascki assuma a competência sobre os casos da nomeação e a proibição da divulgação dos áudios das ligações interceptadas do ex-presidente. A AGU ainda entrou com uma ação para solicitar a anulação da decisão do juiz Sérgio Moro, que retirou o sigilo dos áudios.
O governo teve uma vitória na caneta do ministro Marco Aurélio Mello, que negou uma ação cautelar, na qual um advogado tentava evitar a nomeação de Lula. Ele entendeu que a ação cautelar era via processual inadequada para o caso.
Já Teori Zavascki tem duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental em sua mesa, feitas pelo PSB e PSDB, que questionam a nomeação de Lula. O magistrado solicitou informações e as manifestações do governo e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não há previsão para decisão do ministro.
