O Palácio do Planalto negou que a assinatura do termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil tenha sido antecipada para garantir a ele foro privilegiado de modo imediato. Por meio de nota à imprensa, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) torna público o termo e explica alguns trechos do telefonema entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, ocorrido nesta quarta-feira.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, divulgou nesta tarde o teor desta e de outras conversas do ex-presidente, que teve suas ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal. Às 13h32min, Dilma ligou a Lula para avisá-lo que um funcionário do Planalto estava levando até ele o documento com o termo de posse, para ser utilizado "em caso de necessidade".
Conforme as interceptações, a presidenta diz ao novo ministro da Casa Civil: "eu tô mandando o "bessias" junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!". De acordo com a Secom, Lula poderia não comparecer na cerimônia de posse marcada para esta quinta-feira. Por este motivo, explicou, o termo de posse foi enviado para que Lula assinasse e fosse devolvido à Casa Civil. O Planalto, no comunicado, esclarece então que a expressão "pra gente ter ele", utilizada por Dilma, se refere à necessidade que havia de o governo possuir o documento caso Lula não comparecesse à posse. Informa ainda que o trecho "só usa em caso de necessidade" faz referência à possibilidade de "o governo usar" o termo de posse.
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Além de divulgar o documento, que já tem a assinatura de Lula, restando apenas a da presidenta, o Planalto declarou também que ele já se encontra "em poder da Casa Civil". Ainda segundo a Secom, a divulgação do telefonema foi feita "ilegalmente" por decisão da Justiça Federal do Paraná.
"A presidenta assinará o documento amanhã em solenidade pública de posse, estando presente ou não o ex-presidente Lula. A transmissão de cargo entre o ministro Jaques Wagner e o ex-presidente Lula foi marcada para a próxima terça-feira. Trata-se de momento distinto da posse. O diálogo foi realizado com base nos princípios republicanos e dentro da estrita legalidade", escreveu o Planalto.
Mais cedo, o governo havia divulgado outra nota à imprensa na qual "repudia com veemência" a divulgação da conversa e diz que adotará medidas cabíveis para reparar "flagrante violação da lei e da Constituição Federal".
Veja aqui o termo de posse assinado pelo ex-presidente, divulgado pela Secom.
Confira a íntegra da nota à imprensa:
Para conhecimento público, divulgamos cópia do termo de posse assinado hoje à tarde pelo ex-presidente Lula e que se encontra em poder da Casa Civil. Esse termo foi objeto do telefonema mantido entre o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma Rousseff, sendo, no dia de hoje, divulgado, ilegalmente, por decisão da Justiça Federal do Paraná.
A Presidente assinará o documento amanhã em solenidade pública de posse, estando presente ou não o ex-Presidente Lula.
A transmissão de cargo entre o Ministro Jaques Wagner e o ex-Presidente Lula foi marcada para a próxima terça feira. Trata-se de momento distinto da posse.
Finalmente, cabe esclarecer que no diálogo entre o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma a expressão "pra gente ter ele" significa "o governo ter o termo de posse", assinado pelo Presidente Lula, para em caso de sua ausência já podermos utilizá-lo na cerimônia de amanhã. Por isso, o verbo não é “usa” mas sim o governo usar o referido termo de posse.
Assim, o diálogo foi realizado com base nos princípios republicanos e dentro da estrita legalidade.
