O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira, em Paris, que a entrada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ministério da presidente Dilma Rousseff "é problema dele" e não muda nada para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
– Isso é problema dele, não é meu. Não é problema para mim, não – disse Janot.
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Questionado se Lula, ao obter imunidade por se tornar ministro, não teria a vida mais fácil no que diz respeito às investigações da Operação Lava-Jato, o procurador-geral foi lacônico.
– Não sei – afirmou.
A respeito da reabertura do caso do mensalão a partir de uma eventual delação premiada de Marcos Valério, publicitário e ex-operador do PT no esquema, Janot não descartou a possibilidade.
– Não sei. Sobre o que a gente vai fazer eu não falo. Tudo pode. A lei não proíbe que haja uma colaboração após condenação – lembrou.
Janot ainda afirmou que não comentará as revelações feitas na delação premiada do senador Delcídio Amaral (MS) nem se abrirá ou não novo inquérito para investigar as denúncias. O parlamentar pediu, na terça-feira, a desfiliação do PT. Segundo o ex-líder do governo, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tentou interferir nas investigações tentando para demovê-lo de falar.
Janot está em Paris para um evento sobre cooperação internacional para o combate à corrupção na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na chegada, o procurador-geral não evitou a imprensa, mas, questionado se abriria novo inquérito para investigar as denúncias, afirmou:
– Sobre esse assunto eu não vou falar.
Em seu breve discurso na Convenção Anticorrupção da OCDE, Janot destacou que o Brasil, como um dos países signatários da convenção, "segue de perto" as reuniões desde 2009, eventos que definiu como um "instrumento de peso para trocar experiências e contatos".
Sem mencionar nenhuma investigação específica, o procurador-geral destacou a importância da convenção.
– Isso se revelou de grande importância quando o Brasil pôde obter informações na primeira grande acusação criminal contra uma empresa brasileira. Tratava-se de um caso de corrupção de autoridades brasileiras – lembrou.
Janot disse ainda que o Estado brasileiro tem aperfeiçoado os instrumentos de luta contra a corrupção.
– Aprovamos a lei de corrupção de empresas, lei relativa à responsabilidade civil e administrativa em matéria de corrupção. Também fizemos uma formação para funcionários públicos para identificar e combater a corrupção transnacional – enumerou.
O procurador-geral destacou ainda que o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União trabalham de forma mais estreita "com o objetivo de identificar e traduzir em Justiça os casos de corrupção transnacional e impedir o vazamento de informações e documentos sobre um dos mais graves casos de corrupção da história do Brasil".
Ministério da Justiça
O procurador-geral defendeu seu ex-subordinado Eugênio Aragão, nomeado nesta semana para o Ministério da Justiça. Aragão foi apontado por um relatório da Polícia Federal de 2005 por supostamente atuar para convencer as autoridades americanas a não repassar documentos sobre a quebra de sigilo bancário de uma empresa do publicitário Duda Mendonça, então suspeito de participação no mensalão, nos Estados Unidos.
Janot disse conhecer bem o caso e ter certeza de que Aragão, que ocupava o cargo de subprocurador-geral da República, não atrapalhou o mensalão.
– O fato que foi referido, que aconteceu em 2005, eu conheço bem. O MPF conseguiu documentos na procuradoria de Nova York, e ele (Aragão) foi diretamente designado pelo procurador-geral para se inteirar e depois circularizar esses documentos de maneira que pudéssemos usá-los como prova no processo brasileiro – afirmou.
Para Janot, a intervenção de Aragão foi correta e preservou a utilidade das provas para a Justiça.
– Tinha uma determinada autoridade que não era do Ministério Público Federal, de outro órgão, que simplesmente pegou esses documentos, colocou embaixo do braço e queria trazer para o Brasil. Ou seja, iria viciar a prova – afirmou.
Aragão assumiu o cargo na segunda-feira em substituição a Wellington César Lima e Silva, que havia sido empossado 11 dias antes. Ele não pôde permanecer no cargo por decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que decidiu que Lima e Silva não poderia acumular o cargo de ministro com o de procurador do Estado da Bahia.
Reunião
O procurador-geral chegou à capital francesa vindo de Helsinque, na Finlândia, onde participou de uma reunião do Comitê Executivo da Associação Internacional de Procuradores (IAP). Mas desta vez Janot e Vladimir Aras, secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR, não se encontraram com a procuradora nacional financeira, Eliane Houlette, chefe do Ministério Público Financeiro da França, como aconteceu em abril de 2015.
Ainda nesta quarta-feira, Janot será um dos painelistas na OCDE, mas seu discurso acontecerá a portas fechadas. Do evento em Paris também participa o procurador-geral suíço Michael Lauber, com quem a PGR brasileira negocia a cooperação internacional por meio da quebra de sigilos bancários e o envio de documentos à Operação Lava-Jato.
Janot e Lauber se reencontrarão nesta quinta-feira, em Berna, na última etapa da turnê europeia do procurador-geral brasileiro na Suíça.
MP congelou 1 bilhão de euros desviados da Petrobras
Graças à cooperação jurídica internacional, o Ministério Público Federal conseguiu congelar cerca de 1 bilhão de euros em recursos desviados para o Exterior durante o escândalo da Petrobras, repatriando até aqui 200 milhões de euros, afirmou o procurador-geral da República. Os números foram apresentados durante o evento sobre o combate à corrupção transnacional realizado pela OCDE.
– Nós entramos em contato com vários países em razão da existência de indícios sólidos, (envolvendo) empresas estrangeiras no crime de corrupção contra a Petrobras – afirmou Janot em seu discurso, que terminou com uma frase de efeito:
– Eu ressalto que, neste momento, o Brasil segue o caminho do combate à corrupção.
