A decisão de anexar a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff suscitou debates inflamados na reunião da comissão especial da Câmara. Por ora, conforme o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), o relator Jovair Arantes (PTB-GO) poderá escolher se utilizará ou não as acusações do ex-petista. O petebista não descarta levar em conta a fala do delator em seu parecer e aguarda a posição dos colegas, que pode ser tomada na terça-feira.
– Isso (usar a delação) vai ser decidido pela comissão – disse Jovair.
A reunião desta segunda-feira teve clima tenso, com um festival de questões de ordens e discursos agressivos de parlamentares do governo e oposição. Como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou os trabalhos no plenário, o encontro teve de ser encerrado. Os 65 membros do colegiado terão nova reunião na manhã desta terça.
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Partiu de Cunha o aval para que a delação reforce o pedido de impeachment, que traz como causa do crime de responsabilidade imputado a Dilma as pedaladas fiscais, prática na qual o governo atrasou pagamentos a bancos públicos para maquiar suas contas, manobra que teria se repetido em 2015. Contrários, deputados governistas ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Paulo Teixeira apresentou uma questão de ordem para retirar os depoimentos de Delcídio do caso.
– É nítido que os novos documentos não servem como meio de prova para os fatos narrados na denúncia – reclamou.
Rosso vai ouvir a consultoria jurídica da Câmara sobre a possibilidade de aditamento. A base de Dilma argumentou que a delação não constava no pedido acatado e lido por Cunha em plenário, em dezembro de 2015. Anexá-la ao processo traria prejuízo à defesa da presidente, que teria de receber mais prazo para apresentar suas alegações. Assim, as acusações de Delcídio, como a suspeita da petista tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato, só teriam validade em outro pedido de impeachment.
– Quando vê que uma acusação é fraca, o tribunal de exceção quer trocar por outra acusação. Aqui nós vamos estar vigilantes, porque o golpe não vai prosperar fora da lei – enfatizou Henrique Fontana (PT-RS).
Na ala pró-impeachment da comissão, Carlos Sampaio (PSDB-SP) concordou que a delação não poderá embasar o relatório sobre o afastamento da presidente, que será votado pelo colegiado e, depois, pelo plenário da Câmara. Para evitar judicialização e atrasos, a oposição acredita que as pedaladas serão suficientes para afastar Dilma.
– O crime de responsabilidade foi cometido. É fartamente suficiente para decisão de afastar a presidente da República – disse Julio Lopes (PP-RJ).
– A presidente mentiu para se reeleger, a presidente quebrou o país, a presidente tenta obstruir a Justiça, mas aqui vamos julgá-la pelo fato de ter cometido crime de responsabilidade – reforçou Carlos Marun (PMDB-MS).
Relator, Jovair Arantes evitou sacramentar sua posição publicamente. O petebista apresentou o plano de trabalho. Nesta semana, nada de oitivas e diligências, a atuação fica restrita a reuniões com consultores da Câmara. Na semana seguinte, devem ser ouvidos os autores da denúncia contra Dilma (Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal) e o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira.
A defesa da presidente será feita em seguida, no prazo de 10 sessões da Câmara. A posição de evitar convocar ou convidar autoridades frustrou a oposição. Deputados do SD, DEM, PSDB e PRB apresentaram requerimentos, que tentariam ouvir Dilma, Lula, o juiz federal Sérgio Moro, o ministro do STF Teori Zavascki, o procurador-geral da República Rodrigo Janot, além do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
*Zero Hora
