O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou, na tarde desta quinta-feira, em coletiva de imprensa, que o governo já recorreu da liminar que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Segundo Cardozo, a AGU apresentou um pedido para suspender os efeitos da decisão judicial.
Ainda conforme o ministro, o governo também questionou a falta de imparcialidade do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, que concedeu a liminar. Nas redes sociais, o magistrado já fez postagens contra Dilma.
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Cardozo também criticou o vazamento das interceptações telefônicas e questionou a atitude do juiz Sergio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava-Jato.
– Ao nosso ver, o que nos salta aos olhos, é que há uma interceptação telefônica que não poderia ter sido divulgada a não ser por decisão do STF. Houve uma ofensa aos direitos de um chefe de Estado e chefe de governo. É uma questão de Estado.
Ele também negou que a nomeação de Lula para a Casa Civil tenha sido uma tentativa de atrapalhar ou impedir as investigações da Lava-Jato.
– Se desvirtuou muito a fala da presidente. Não há plausibilidade nenhuma a tese de furtar o ex-presidente Lula de uma eventual prisão. Não há sentido algum. Me parece uma situação que chega a ser absurda. Se olharmos sem paixão, a verdade fica fácil de ser encontrada.
"Lula é ministro"
José Eduardo Cardozo argumentou que Lula é sim ministro, só não pode tomar nenhum ato oficial do cargo.
– Lula é ministro, o cargo está investido, mas não pode tomar atos. Não foi anulada a investidura no cargo, mas houve suspensão dos efeitos dessa investidura – alegou Cardozo. – O que nos preocupa é Lula poder exercer o cargo para contribuir com governo e com o país – completou, em entrevista coletiva na sede da AGU.
Para Cardozo, a nomeação de Lula se deu em estrita conformidade com a lei e esse posicionamento fará parte da defesa que a AGU fará do ato de posse.
O advogado-geral lembrou que duas ações populares contra o ato já foram indeferidas em julgamento de mérito – uma no Rio Grande do Sul e outra no interior de São Paulo. Já com relação à liminar concedida na 4ª Vara Federal, a AGU pediu ao Tribunal Regional Federal (TRF) a sua suspensão.
Questionado pelos jornalistas se Lula teria foro privilegiado durante a vigência da liminar, Cardozo afirmou apenas que essa é uma questão que pode ser levantada.
– O foro de Lula não é nossa preocupação no momento – respondeu.
Apesar disso, o advogado-geral avaliou que ter foro privilegiado não significa que a pessoa não será alvo de investigação.
– Imaginar que o Supremo Tribunal Federal viesse a fazer qualquer transgressão legal para poupar alguém chega a ser acintoso. Os magistrados do STF são honrados e capacitados para exercerem essa função, pensar o contrário disso chega a ser desabonador – completou.
*Zero Hora com informações da Agência Estado
