A falta de energia na casa de milhares de moradores da Capital, que começou durante o temporal da última sexta-feira e, em alguns casos, permanecia até a tarde desta terça-feira, tem deixado muitos clientes sem saber se terão direito a uma indenização da distribuidora. A resposta para essa dúvida, entretanto, depende ainda de uma avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a dimensão do evento climático.
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Se for caracterizado como um evento emergencial, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) não fica obrigada a indenizar os clientes. Caso contrário, o cliente deverá ter um valor descontado de sua fatura.
Conforme a regulamentação da Aneel, em situações normais ou críticas – como de fortes temporais, por exemplo –, existe um limite para a interrupção do fornecimento de energia elétrica sem multa. Esse período varia conforme a região. Em Porto Alegre, a agência permite, na maior parte das regiões, entre quatro e cinco horas por mês de desabastecimento – o número costuma ser maior para as áreas rurais.
Nesses casos, se a distribuidora ultrapassar o período sem fornecimento de luz, precisa compensar o cliente com um desconto na fatura. O valor deve ser descontado da fatura em até dois meses após a interrupção, de forma automática.
Existe, porém, uma situação extrema, quando o fenômeno natural é classificado como situação emergencial, isentando a distribuidora do desconto aos clientes.
No caso específico do temporal que atingiu Porto Alegre, a Aneel ainda não recebeu da distribuidora a documentação para avaliar a dimensão do evento. Conforme o diretor de Distribuição da CEEE, Júlio Hofer, isso será feito assim que o abastecimento de energia esteja normalizado:
– Estamos dando prioridade aos clientes e logo depois vamos enviar os documentos para avaliação da Aneel – garante.
Hofer acredita, no entanto, que a tempestade contém todos os elementos para ser enquadrada como uma situação de emergência:
–Esse é um caso excepcional, e tem todos os pré-requisitos para se enquadrar assim. Temos a comprovação de uma situação climática agressiva, um número expressivo de clientes sem energia e até a prefeitura decretando estado de emergência. Vamos enviar todos os documentos para a Aneel nos próximos dias, assim que resolvermos o abastecimento de energia para a população.
