O Estado do Rio Grande do Sul possui 1.941 servidores em cargos comissionados no Poder Executivo. Os chamados CCs custam aos cofres públicos R$ 5,8 milhões por mês. A média salarial é de R$ 2.574,78. Os CCs se encontram em meio a um universo de 150 mil funcionários efetivos na ativa (aqueles que prestaram concurso público ou estão em contrato temporário).
A Rádio Gaúcha verificou o mapa dos CCs no Estado. Do total, 1.527 são funcionários da administração direta (secretarias de governo e o gabinete do Governador). O restante (414) está em órgãos da administração indireta (fundações que pertencem ao Poder Público, como a Fundergs e a FDRH).
Na comparação com o governo anterior, houve redução de 25%. Eram 2.586 no governo Tarso. No gestão Sartori, são 645 CCs a menos. Em termos de custos, o montante também foi reduzido. O gasto com CCs no governo anterior era de R$ 7,4 milhões. Este valor foi reduzido em R$ 1,6 milhão.
O gasto com CCs representa pouco no orçamento do Estado na comparação com o gasto mensal com a folha. O gasto bruto com a administração direta é de aproximadamente R$ 1,2 bilhões, enquanto o custo com CCs é de R$ 4,2 milhões, o que representa 0,33%.
Na lista de maiores gastos com CCs estão: Casa Civil, Secretaria da Educação, Secretaria da Agricultura, Secretaria de Obras e Irrigação e o Gabinete do Governador.
Casa Civil
A pasta que mais gasta com CCs atualmente é a Casa Civil. Os cargos comissionados desta área representam custo mensal de R$ 706 mil aos cofres públicos. O valor serve para pagar salários de 197 CCs. A média salarial é de R$ 3.588.
A Rádio Gaúcha consultou a Casa Civil sobre a necessidade de se manter 197 funcionários somente nesta área. A reposta é que o órgão reúne diversas ‘subpastas’, com a responsabilidade de assessorar o governador do Estado e diferentes órgãos de governo. A Subchefia Legislativa, por exemplo, tem como missão analisar técnica e juridicamente os projetos de leis e vetos, convênios, protocolos, termos de cooperação, termos de compromisso, entre outros.
Outra explicação apontada pela pasta é que a Casa Civil não possui uma estrutura com “quadro estável considerável”, já que a equipe de funcionários precisa ser alterada significativamente, a cada quatro anos, devido ao assessoramento direto de governador e secretários.
Além disso, a pasta diz absorveu atribuições do extinto Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas. Embora o número possa ser considerado alto, a quantidade de CCs do atual governo foi reduzida quase que pela metade (46%). No governo Tarso, a Casa Civil possuía 368 CCs, ao custo de R$ 1,2 milhão. Hoje, o custo é de R$ 706 mil.
Secretaria de Educação
A segunda pasta que mais gasta com CCs é a Secretaria da Educação. Mensalmente, o Estado desembolsa R$ 476 mil com 311 servidores comissionados. O gasto com CCs, inclusive, está mais alto do que em 2014, embora o governo Sartori tenha determinado uma redução.
Em números absolutos, a quantidade de comissionados diminuiu (eram 360 em 2014). Porém, o valor gasto aumentou em R$ 40 mil.
A Rádio Gaúcha consultou a Secretaria da Educação sobre a necessidade da manutenção de 311 CCs, porém até o fechamento desta reportagem a assessoria da pasta não havia respondido aos questionamentos.
Secretaria da Saúde
A Secretaria da Saúde desembolsa mensalmente R$ 330 mil com CCs. É a terceira pasta no ranking de gastos. São 141 CCs. O número é um pouco menor do que no governo anterior (quando eram 178). Em resposta à Rádio Gaúcha, a Secretaria da Saúde informou que o quantitativo é adequado, “tendo em vista as funções e a estrutura necessária para a Gestão de todo o Sistema Único de Saúde Estadual”. A pasta lembrou que os CCs atuam na estrutura central em Porto Alegre e também nas 19 Coordenadorias Regionais de Saúde.
A Secretaria informou também que mantém controle de efetividade para todos os servidores, independentemente de serem Cargos em Comissão ou Servidores Concursados.
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação
A Secretaria de Agricultura aumentou os gastos com CCs neste ano. A equipe de 98 CCs custa R$ 270 mil por mês. São 53 no Interior e 45 na Capital. No ano passado, eram 94 servidores, ao custo de R$ 210 mil.
A Secretaria justifica que o aumento foi gerado pela incorporação do Departamento de Irrigação, anteriormente ligado à Secretaria de Obras. Mesmo assim, diz que em muitos casos a própria equipe técnica que atua nas inspetorias acaba desempenhando as tarefas administrativas e acumulando atribuições, em função da carência de pessoal. Garante que todos batem ponto.
Secretaria de Obras , Saneamento e Habitação
A Secretaria de Obras, Saneamento e Irrigação também está dispendendo mais recursos para o pagamento de CCs. Os 80 servidores custam R$ 285 mil por mês. No governo anterior, 93 pessoas eram lotadas na pasta, mas o total de vencimentos era de R$ 283 mil.
A pasta justifica que incorporou os departamentos de Habitação e Saneamento, que antes era uma Secretaria à parte. Informa que prioriza critérios técnicos para o preenchimento das vagas. São 28 coordenadorias regionais e todos os servidores batem ponto.
Gabinete do governador
O gabinete do governador José Ivo Sartori concentra 75 CCs, ao custo de R$ 247 mil por mês. Houve redução de 41% em relação a 2014, quando havia 109 servidores no setor, ao custo de R$ 422 mil.
A assessoria do Piratini informou à Rádio Gaúcha que o núcleo de servidores que atendem ao Gabinete do Governador estão lotados não apenas neste local, mas também "em diferentes setores de apoio. Entre eles, estão os setores de Cerimonial, Eventos, Viagens e Comunicação Social". Também foi informado que os critérios para seleção de CCs são técnicos e políticos, já que se trata de "pessoas da confiança do governador".
Fundações e Autarquias
Entre as 24 fundações e autarquias do Estado, 22 tiveram redução no número de CCs, na comparação de 2014 e 2015. Houve acréscimo de servidores na Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs), que pulou de 24 para 26; e na Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), que tinha 16 funcionários no governo anterior e passou a ter 20 no governo Sartori.
A estrutura que mais gasta e também concentra o maior número de CCs é a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS). São 70 pessoas, ao custo de R$ 256 mil por mês. Em 2014, eram 72 servidores, com gasto total de R$ 263 mil.
O Instituto Riograndense do Arroz vem em segundo lugar. Emprega 54 pessoas, com gasto mensal de R$ 96 mil. No governo anterior, eram 80 CCs, ao custo de R$ 142 mil.
Já a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) emprega 51 servidores, e paga R$ 112 mil mensais. Em 2014, eram 69 pessoas, e o gasto total chegava a R$ 141 mil.
