O Ministério do Planejamento informou, nesta terça-feira, que o impacto total do reajuste do salário mínimo – que vai de R$ 788 neste ano para R$ 880 no ano que vem – será de R$ 30,2 bilhões sobre o Orçamento de 2016.
A Pasta esclarece que desse total, R$ 27,3 bilhões já estão previstos no Orçamento. Outros R$ 2,9 bilhões não estão na peça orçamentária e será necessário encontrar maneiras de equacionar a conta. O Planejamento não informou quais seriam as maneiras para buscar essa solução.
Nesta quarta-feira, o decreto nº 8.618, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que regulamenta o novo valor do mínimo, foi publicado no Diário Oficial da União.
O ministério informou ainda que a diferença entre o que o governo propôs de aumento e o que foi concretizado agora vai ampliar o impacto para as contas públicas em R$ 4,77 bilhões. Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 propunha um valor de R$ 865,46 para o mínimo em 2016. O valor estabelecido no decreto, assinado hoje pela presidente Dilma Rousseff, ficou em R$ 880.
Desse impacto além do esperado pelo governo, R$ 3,03 bilhões são relativos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), R$ 612,19 milhões nos benefícios da Renda Mensal Vitalícia da Lei Orgânica da Assistência Social (RMV/LOAS) e R$ 1,12 bilhão nos benefícios de abono e seguro-desemprego.
"O cálculo foi feito utilizando o novo valor do salário mínimo como parâmetro para as projeções de despesas afetadas por este, sendo o valor do impacto a diferença entre o total de despesas com o salário mínimo de R$ 865,46 e o total de despesas com o salário mínimo de R$ 880,00", informou o ministério, em nota.
*Agência Estado
