Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados manteve o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo.
Foram 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. Para que o veto fosse derrubado, seria preciso 257 votos.
Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo, atualmente em R$ 788. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.
O governo federal alegou que estender as correções para aposentadorias representaria gasto adicional de R$ 300 milhões só no ano que vem.
Com o veto, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real. O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
* Agência Brasil
