O Tribunal de Justiça revogou a liminar que autorizava a permanência da instalação Tropicália, do artista Hélio Oiticica (1937-1980), na 10ª Bienal Mercosul. Em parte da obra há uma jaula com papagaios que, conforme a decisão, precisa ser retirada em até 12 horas após o recebimento da decisão.
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O impasse entre a Bienal e a Secretaria Municipal de Direitos dos Animais de Porto Alegre teve início no dia 4 deste mês, quando foi solicitada à Bienal a retirada dos animais silvestres expostos no local no prazo de 12 horas. A secretaria cita a Lei Complementar Municipal 694/12, em seu artigo 45, inciso I, que proíbe a "exibição de animais silvestres ou exóticos em vias públicas, bem como a sua utilização em apresentações artísticas de diversões públicas".
A Bienal, em contrapartida, alegou que os animais foram criados em cativeiro, estando em situações adequadas e confortáveis e sob cuidados veterinários. Sustentou a utilização das aves na autorização ambiental - licença do Ibama para a instalação com cumprimento de todas as exigências e orientações do órgão - e nas condições físicas apresentadas pelos animais, também no direito à manifestação cultural. A liminar requerida pela Bienal foi aceita pela Justiça e revogada nesta sexta-feira.
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A assessoria de imprensa da Bienal do Mercosul afirmou não ter conhecimento da decisão. Mas que entrará com recurso quando receber o comunicado.
* Zero Hora
