A partir de 1º de outubro, quem mora em outras cidades não poderá retirar medicamentos distribuídos gratuitamente pela prefeitura em Porto Alegre. Assim, para ter direito ao medicamento nos postos de saúde e farmácias municipais a partir do próximo mês, será necessário apresentar o Cartão SUS, onde está descrita a cidade de origem do usuário, além da receita.
Anunciada nesta terça-feira, a medida, segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), tem como principal objetivo evitar o esvaziamento dos estoques de remédio da Capital e aplicar melhor os recursos na saúde pública local.
- Precisamos investir mais na assistência farmacêutica e na atenção básica, mas estamos gastando milhões para fornecer medicamentos para moradores de outras cidades - justifica o titular da pasta, Fernando Ritter.
Cálculos da prefeitura apontam que 40% dos medicamentos distribuídos nas cinco maiores farmácias distritais de Porto Alegre (Santa Marta, IAPI, Murialdo, Bom Jesus e Modelo) são retirados por usuários de fora da cidade. Esse montante teria refletido em prejuízo de R$ 4,9 milhões para o Executivo municipal em 2014.
Como a demanda do Interior, principalmente daqueles que vêm à Capital em busca de atendimento especializado, e de moradores que moram na Região Metropolitana e trabalham em Porto Alegre, é um dos fatores de sobrecarga nas unidades de saúde, a expectativa é que, sem este repasse excedente, as filas, a demora e a tensão na procura por remédios nos postos diminuam.
- Não prometo que a melhoria vai ser do dia pra noite, mas até o final do ano acreditamos que não vai mais ter falta de medicamento - prevê Ritter.
Para o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, a medida não deve trazer prejuízos para a população e nem causar falta nas cidades do Interior:
- Todos os municípios recebem recursos para isso e têm responsabilidade de fornecer aos seus moradores. Se não está fornecendo, está cometendo irregularidade e o Tribunal de Contas deveria estar controlando.
Defensor público estadual da área da Saúde, Enir Madruga de Ávila concorda com o secretário, e acredita que a população de Porto Alegre deve só ter benefícios. E acrescenta que a medida pode causar aumento de processos judiciais na área da Saúde no Interior:
- Se houver impacto na judicialização, será naqueles municípios onde seus residentes usavam do benefício de Porto Alegre fornecer a medicação e não os terão mais. Se o medicamento de que necessita o cidadão não constar da lista básica de seu município, precisará ingressar com ação judicial para dele dispor - explica Ávila.
Gabbardo reforça, ainda, que a mudança na Capital não vai interferir na distribuição da Farmácia do Estado (Avenida Borges de Medeiros, 546), responsável por prover medicamentos com componentes especiais.
A Relação Municipal de Medicamentos (Rename) de Porto Alegre contém 102 medicamentos básicos, além de 22 controlados, totalizando 124 medicamentos entregues à comunidade. Nesta lista estão, por exemplo, os analgésico dipirona sódica (conhecido como novalgina) e ácido acetilsalicílico (aspirina), e de uso contínuo, como o captopril, para hipertensão, e cloridrato de metformina, para diabetes.
