A presidente Dilma Rousseff vai encaminhar nesta segunda-feira aos parlamentares a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que recria a antiga CPMF, contribuição que incide sobre a movimentação financeira. Apesar das resistências, o texto vai propor um novo tributo com alíquota de 0,2% e duração de quatro anos, conforme anunciado pela equipe econômica.
A negociação de Dilma e dos ministros com o Congresso começará imediatamente: o governo precisa urgentemente dos R$ 32 bilhões que a CPMF despejará nos cofres federais ao longo de um ano.
Os dois pontos principais da proposta - a alíquota e a duração - podem mudar no Congresso. O imposto pode ser elevado a 0,38%, repetindo a alíquota que vigorou até dezembro de 2007 quando ela foi extinta pelos parlamentares. Isso atenderia pedido dos governadores para dividir a receita adicional com os Estados. O pedido já foi feito diretamente à presidente Dilma, mas o governo decidiu enviar uma proposta própria, deixando as alterações nas mãos dos parlamentares.
Além disso, deputados e senadores podem modificar a proposta para reduzir o prazo de duração para dois ou três anos, de forma que a CPMF termine até 2018.
O governo vai iniciar as negociações com as lideranças do Congresso, mas a presidente sabe que o quadro não será fácil. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na semana passada ser "impossível" votar o retorno da CPMF ainda neste ano.
Além disso, outro pacote tributário pode sair do Palácio do Planalto ao Congresso ainda nesta semana: a reforma do PIS, um tributo que incide sobre o faturamento das empresas. Este será o primeiro passo para a unificação e simplificação do PIS/Cofins, que, juntos, são considerados os impostos mais complexos do Brasil. A legislação de cada um conta mais de mil páginas na Receita Federal.
O último passo para conclusão da medida do PIS era um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que deve ser concluído hoje. Com isso, caberá ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, decidir o momento certo de encaminhar a proposta ao Congresso.
A simplificação do PIS será "neutra" do ponto de vista fiscal, isto é, sem aumento da carga tributária. A Fazenda deseja simplificar o pagamento do tributo, eliminando o efeito "cascata" e permitindo a criação de crédito tributário para todas as empresas que recolherem o novo PIS. O objetivo é que o novo tributo comece a vigorar em 2016.
*Agência Estado
