Uma proposta que pode repassar cerca de R$ 1 bilhão ao Poder Executivo, em quatro anos, será votada nesta quarta-feira pelo órgão especial do Tribunal de Justiça gaúcho. Em um esforço para driblar a crise financeira, o Poder Judiciário aceitaria deixar de cobrar os juros pelo uso dos depósitos judiciais - valor que é pago mensalmente pelo Executivo. Somente em 2015, o Estado já pagou R$ 538,5 milhões pela utilização destes recursos.
- Aparentemente, a proposta está bem aceita pelos colegas. Penso que é uma ajuda muito boa, efetiva. Estamos agindo com extrema responsabilidade nesse momento. O problema é de todos nós e não apenas deste ou daquele poder - afirmou o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça do RS, em entrevista ao Gaúcha Atualidade.
A votação está prevista para acontecer às 18h, no órgão especial do Tribunal de Justiça, que é composto por 25 desembargadores. Se aprovada a mudança, um projeto de lei prevendo a não cobrança será remetido à Assembleia Legislativa para votação dos deputados. Depois, o texto irá à sanção do governador.
Como funciona a cobrança dos juros
Na prática, quando o Poder Executivo saca recursos dos depósitos judiciais, ele precisa pagar pela correção do montante. Funciona assim: o valor depositado é corrigido pela Taxa Básica de Juros (Selic) - hoje em 14,25%. Ou seja, o Estado paga 14,25% para usar o dinheiro.
Desses juros (14,25%), o percentual que corresponde ao juro da poupança (cerca de 7%) é a correção que vai às partes do processo. O que sobra deste valor vai para o Poder Judiciário (cerca de 7%), descontada a taxa de administração por parte do Banrisul.
O peso para o Estado
Sacados mês a mês como alternativa para financiar o rombo nas contas públicas do Rio Grande do Sul, os depósitos judiciais utilizados este ano geraram até agora uma conta de mais de R$ 538,5 milhões ao Poder Executivo.
Se o valor for projetado para um ano, o gasto será de aproximadamente R$ 1 bilhão. É um valor semelhante ao que o Estado desembolsa para pagar a folha mensal do funcionalismo (R$ 1,1 bilhão). É como se o Estado pagasse um 14º salário, ou uma décima quarta folha. O valor devido em apenas um ano também seria suficiente, por exemplo, para pagar quase a totalidade de uma das obras mais importantes do Estado nos últimos anos: a BR-448 (Rodovia do Parque), na Região Metropolitana de Porto Alegre, que custou R$ 1,3 bilhão.
Em 2015, o mês que o Estado mais gastou com correção dos depósitos foi junho: R$ 88,9 milhões. É uma média de R$ 3 milhões de reais por dia em juros. Em segundo lugar, está o mês de março: foram gastos R$ 82 milhões. Em seguida, maio: R$ 81,5 milhões. O valor é variável porque a taxação é sobre o valor total da dívida.
- Indiscutivelmente, o Estado acaba arcando com um ônus financeiro bastante significativo, como um custo pela utilização desta fonte de financiamento, mas que é importante para o Estado poder atravessar esta enorme dificuldade em relação à situação fiscal do Rio Grande do Sul - justifica o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins.
