A Receita Estadual deflagrou na manhã desta quarta-feira a Operação Concorrência Leal contra 44 empresas que respondem por R$ 163,7 milhões de ICMS declarado e não recolhido aos cofres públicos de forma reiterada.
O trabalho ocorre em Porto Alegre e em 21 cidades com a participação de 58 auditores fiscais, seis técnicos tributários e com apoio da Brigada Militar.
RS tem bilhões a receber de devedores
Conforme assessoria imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) e da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec), a categoria decidiu não aderir à greve e seguir trabalhando, por entender que, se paralisasse as atividades, contribuiria para o agravamento da crise nas finanças públicas. Segundo ambas as entidades, auditores fiscais estão "trabalhando ainda mais para buscar por soluções para superar o momento de dificuldades".
As empresas estão sendo notificadas do seu enquadramento como devedoras contumazes e, a partir disso, terão prazo de 15 dias para regularizar a situação. Com esse enquadramento, previsto em lei, estes contribuintes ficam sujeitos ao Regime Especial de Fiscalização (REF), o que obriga a empresa a recolher o imposto no próprio ato de saída do produto.
Após o prazo de 15 dias, com a inclusão no REF, o contribuinte perde o prazo para pagamento do ICMS próprio e o de responsabilidade por substituição tributária, devendo recolher o imposto a cada operação. Quem comprar mercadorias destas empresas também deve exigir a guia de recolhimento ou o comprovante de pagamento para poder aproveitar os créditos destacados nas notas fiscais.
A ação da Receita visa a intensificar a sistemática de fiscalização e cobrança contra empresas que concorreriam de maneira desleal em relação a outras que recolhem seus tributos regularmente, prestigiando desta maneira a livre concorrência.
- Além de recuperar os valores do ICMS, o objetivo principal do REF é trazer as empresas para a legalidade, cessando a inadimplência - explicou o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.
As empresas notificadas podem recorrer aos programas de parcelamento para resolver suas pendências com o fisco gaúcho. Além de Porto Alegre, empresas estão sendo notificadas em Bagé, Bom Retiro do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Caxias do Sul, Farroupilha, Gravataí, Lagoa Vermelha, Panambi, Passo Fundo, Pelotas, Picada Café, Rolante, Sananduva, Santo Ângelo, Santo Antônio da Patrulha, São Gabriel, Turuçu, Venâncio Aires e Veranópolis.
