Em nova tentativa de barrar o comércio ilegal de peças de veículos no Rio Grande do Sul, o governo do Estado enviou na última quinta-feira à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê, entre outros pontos, a trituração de materiais sem procedência e o fechamento de estabelecimentos que não se enquadrarem na Lei dos Desmanches.
Em vigor desde o dia 20 de maio deste ano, a legislação federal deu prazo de 90 dias para a regularização dos locais que atuam clandestinamente. A aposta da Secretaria de Segurança Pública (SSP) gaúcha é iniciar uma ofensiva após a aprovação da lei.
- Imediatamente serão desencadeadas operações, até porque o roubo de carros é um dos crimes que mais impactam na sociedade. A fiscalização será feita pela Brigada Militar, Polícia Civil e pelo Detran, os três órgãos juntos. Enfrentando a receptação, estaremos diminuindo o crime. Também haverá a desmarginalização dos desmanches irregulares - afirma o secretário de Segurança, Wantuir Jacini.
Segundo ele, há cerca de 1,5 mil desmanches que necessitam ser regularizados hoje no Estado. Somente na Avenida Sertório, em Porto Alegre, são mais de 35. O anúncio não é novidade. Em 2012, o governo foi até a Argentina trocar experiências sobre o combate às peças receptadas no país vizinho para adaptar ações.
No mesmo ano, apenas 25 desmanches tinham se adequado à lei. O número hoje ainda é baixo: 227. O diferencial agora, de acordo com o governo, é que as peças estocadas poderão ser destruídas, desestimulando o acúmulo em depósitos e a revenda.
- É uma saída legal. O processo administrativo que se propõe nesse projeto de lei dará celeridade e destinação daquilo que é irregular - complementa Jacini.
44 roubos por dia no Estado
Além de operar na clandestinidade absoluta, uma significativa parcela dos 1,5 mil desmanches é apontada pela polícia como suspeita de receptar peças sem procedência, fomentando o mercado de furto e roubo de veículos.
Conforme dados divulgados neste mês pela SSP, os roubos de carros cresceram 17% no primeiro semestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2014. E os assaltos em geral subiram 21,7%. Março bateu recorde de ataques a motoristas. Foram 1.478 casos, o mais alto número deste tipo de crime dentro de um mês desde 2002, quando a SSP começou a divulgar a série histórica dos principais delitos.
Em média, 44 automóveis são roubados por dia no Estado em 2015. Há cinco anos, a média era de 29 casos. Enquanto isso, o furto de veículo (levado sem o dono perceber) teve um aumento de apenas 3%. Isso ocorre porque cada vez mais carros são dotados com dispositivos de segurança, tornando quase impossível ligar o motor de um carro com chave falsa. Assim, os bandidos preferem abordar as vítimas, em geral, armados, quando elas estão ao volante.
- A partir de 20 de agosto, nenhuma empresa que atua no mercado de ferro-velho poderá continuar se não for devidamente credenciada junto ao Detran. Não pode participar dos leilões e está sujeita à fiscalização da prefeitura municipal, porque esses alvarás são ilegais. No aspecto administrativo, o Detran está preparado - diz o diretor-presidente do órgão, Ildo Mário Szinvelski.
