O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), determinou nesta quinta-feira que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) terá um prazo de 72 horas para se manifestar sobre o pedido de repasse dos recursos atrasados na área da saúde, por parte do Estado.
O prazo começa a correr na segunda-feira e vai até a meia-noite da quarta-feira. A verba deve ser destinada aos municípios e às instituições privadas sem fins lucrativos, referentes ao mês de maio, junho e julho e nos meses seguintes.
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Corte de recursos para saúde provoca manifestação
Com a negação da liminar impetrada pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS, que representa as 497 prefeituras gaúchas, o magistrado havia dado um prazo de 10 dias para o órgão expor seu posicionamento sobre o caso. Porém, após um pedido de reconsideração do conselho, o tempo para manifestação ficou mais apertado: serão apenas três dias. Depois desse período, a justiça poderá avaliar novamente a possibilidade de uma liminar antes do processo ir ao Órgão Especial.
- O que a gente busca com essa liminar é que o Estado fique obrigado a fazer o repasse regular de recursos da saúde para todos os municípios - afirma o advogado do conselho, Aloisio Zimmer Junior.
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Nesta quinta-feira, Porto Alegre também anunciou uma medida judicial para cobrar o repasse de verbas destinadas à saúde. Com um mandado de segurança que cobra a regularidade dos próximos pagamentos, o prefeito da Capital, José Fortunati, pretende evitar o que classificou como um possível "colapso" no setor. O mandado, com pedido de liminar, foi impetrado no TJ pela procuradora-geral do município, Cristiane da Costa Nery, e pelo procuradores municipais Anelise Jacques da Silva e Carlos Eduardo da Silveira.
Na segunda-feira, Canoas havia adotado a mesma medida para evitar o atraso de verbas sob o risco de adotar restrições no atendimento a partir dos próximos dias. A liminar foi concedida pela Justiça.
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A PGE informa que continua analisando o processo, mas, até as 20h30min desta quinta-feira, não havia sido notificada sobre a reconsideração do desembargador.
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