Deputados contrários à PEC da redução da maioridade penal ingressam nesta quarta-feira com mandado de segurança no STF para tentar anular a votação que aprovou a medida em primeiro turno na Câmara.
Deputados prometem mandado de segurança contra PEC que reduz maioridade
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) tenta coletar assinaturas de pelo menos cem parlamentares.
Entenda as diferenças entre o projeto de redução da maioridade penal aprovado e o rejeitado
Na madrugada do dia 2, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um texto que reduz a maioridade penal para 16 anos. A diferença desta emenda, diferente da rejeitada no dia anterior, o tráfico de drogas e o roubo qualificado foram excluídos do rol de crimes que levaria o adolescente a responder como um adulto.
A emenda precisava de 308 votos favoráveis e recebeu 323. Também foram registrados 155 votos contrários e duas abstenções. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), e ainda deve passar por segundo turno na Câmara, antes de seguir para análise no Senado.
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