Uma decisão da Justiça do Trabalho, em primeiro grau, proibiu a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul de realizar a renovação de qualquer contrato de estágio em vigor na Casa. A decisão atinge estagiários da área administrativa e também da área parlamentar, ou seja, aqueles que atuam nos gabinetes dos deputados estaduais. As informações são da Rádio Gaúcha.
A Procuradoria-Geral da Assembleia foi comunicada sobre a sentença na última semana e já repassou a nova orientação à Superintendência-Geral, que assinou ciência sobre o documento na última sexta-feira.
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- A Assembleia foi comunicada da decisão e agora vamos estudar quais os próximos passos - afirmou à Rádio Gaúcha o procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira.
Conforme a sentença, que foi proferida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, a Assembleia só poderá contratar estagiários mediante a realização de processo seletivo público, e com a garantia de que haverá compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no trabalho e o curso frequentado pelo estudante. A Justiça reconheceu que a Assembleia adotou processo seletivo a partir de 2015, conforme publicado na página do Legislativo na internet.
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Na prática, segundo informações apuradas pela Rádio Gaúcha, os estagiários poderão permanecer em seus postos de trabalho até que se encerre o contrato em vigor. Atualmente, um estudante pode permanecer como estagiário do Legislativo durante, no máximo, dois anos.
Apesar desse prazo, o contrato tem que ser renovado de seis em seis meses. Com a nova determinação, o estagiário terá o seu contrato interrompido somente no momento da renovação. Se o documento tiver validade até dezembro, por exemplo, o estudante poderá permanecer no cargo até lá.
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A decisão estabelece ainda uma multa de R$ 10 mil para o Poder Público, em cada caso de descumprimento de estágio que for verificado. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.
Indicações políticas
Em outubro de 2014, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente da Assembleia Gilmar Sossela (PDT) e outras sete pessoas por irregularidades praticadas durante a campanha eleitoral, inclusive relativas à contratação de estagiários. O inquérito foi remetido ao Tribunal Regional Eleitoral. O deputado chegou a ter o mandato cassado pelo TRE, mas conseguiu retornar à Casa após uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral.
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À época, servidores ouvidos pela reportagem da Rádio Gaúcha relataram que, na gestão de Sossela como presidente, a escolha dos estagiários passou a ser feita somente a partir de critérios políticos. Conforme os relatos, um funcionário de Sossela escolhia os estudantes e repassava os nomes aos responsáveis pela contratação.
Depois de contratado, cada estagiário recebia da secretária da superintendência, Andreza Macedo Teixeira, o chamado "caderninho do compromisso" - um caderninho de espiral, onde já estava escrito o nome do estagiário, e onde este deveria anotar o nome completo de eleitores que ele havia convencido a votar em Sossella, junto com a data de nascimento e outros dados.
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Com essas informações era possível rastrear a sessão eleitoral e verificar se o voto de fato confirmou-se em 5 de outubro. A caderneta foi entregue junto com um bombom, de acordo com relatos de estagiários e servidores ouvidos pela Gaúcha. Segundo um deles, o caderno servia para anotar os eleitores conquistados.
- Tinha uma caderneta para a anotação das pessoas próximas aos estagiários. Servia meio que um cabo eleitoral, anotava nome, endereço, data de nascimento para depois distribuir material de campanha e ver onde essas pessoas votavam - disse uma pessoa, que pediu para não ser identificada.
- Esse caderninho vinha em branco, tipo caderneta de armazém, para os estagiários inserirem o nome da pessoa, futuro eleitor, colocar seu endereço, telefone, email e também a data de aniversário - afirmou outro estagiário ouvido pela Gaúcha.
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Um dos estudantes foi contratado por indicação de um cabo eleitoral. Para retribuir o favor, precisou colocar uma placa da campanha em frente à residência.
À época, o deputado negou as acusações.
