Dois fiscais da prefeitura de Santa Maria foram até a Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm) para notificar um jovem de 22 anos sobre a multa de R$ 2,7 mil e sobre a reparação de danos que deverá fazer no local onde foi flagrado pichando, no Praça do Mallet, no dia 16 de julho.
O jovem, que está preso por roubo à pedestre, tem 20 dias para recorrer e apresentar a sua defesa na Junta de Julgamento de Atuações de Postura, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Outros dois jovens, de 22 e 23 anos, também receberam notificações em suas casas, no município de Esteio. A dupla foi flagrada pichando vagões da América Latina Logística, no dia 5 de julho.
Os três foram enquadrados na nova lei antipichação, aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 30 de junho e sancionada pelo prefeito Cezar Schirmer (PMDB) no início de julho. A partir de então, qualquer pessoa pega em flagrante pichando pagará multa de R$ 2,7 mil.
A partir da segunda vez que a mesma pessoa for flagrada com a pichação, a multa passa para R$ 5,7 mil. Caso não paguem, o nome da pessoa será ligado ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Quando a pichação é em prédio público, um processo é aberto pela prefeitura para pedir a reparação do dano.
